Covid-19: país tem 121,3 mil mortes e 3,9 milhões de casos acumulados

Mais de 3 milhões de brasileiros já se recuperaram da covid-19

 

No Brasil, desde o início da pandemia, 121.381 pessoas morreram em função da covid-19. Nas últimas 24 horas, foram registrados 553 novos óbitos. Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada na noite desta segunda-feira (31). Ontem, o painel do ministério marcava 120.868 óbitos. Há 2.708 falecimentos em investigação. 

De acordo com o balanço da pasta, o número de pessoas infectadas desde o início da pandemia chegou a 3.908.272. Entre ontem e hoje, as secretarias estaduais de saúde acrescentaram às estatísticas 45.961 novos casos. Ontem, o sistema do Ministério da Saúde trazia 3.862.311 casos acumulados. 

Os casos são menores aos domingos e segundas-feiras pelas limitações de alimentação pelas equipes das secretarias de saúde. Já às terças-feiras, o número usualmente tem sido maior pelo envio dos dados acumulados do fim de semana. 

Ainda de acordo com a atualização, 689.157 pessoas estão em acompanhamento e outras 3.097.734 já se recuperaram. 

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,1%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 57,8. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1859,8.

Fonte: Agência Brasil

 

Witzel aciona o STF contra afastamento do cargo de governador do Rio

Wilson Witzel recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) no sábado (29) para tentar uma liminar contra a decisão que o afastou do cargo de governador do Rio de Janeiro na última sexta (28). O recurso é contra a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves. A defesa de Witzel busca que o plenário do Supremo decida sobre trâmites do afastamento, como recebimento de denúncia prévia e quórum para afastamento. Na quarta-feira (2) os ministros da Corte especial do STJ decidem se confirmam a decisão monocrática que determinou o afastamento do Witzel.

Homem apontado como doleiro de Pastor Everaldo é preso em Porto Alegre

Apontado como o doleiro do Pastor Everaldo (foto), Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso foi preso neste domingo (30) em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Barroso foi um dos alvos da Operação Tris in Idem, que afastou o ex-juiz federal Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro, além de prender sete pessoas, incluindo o Pastor Everaldo. O pastor era presidente do PSC e é apontado como mentor político de Witzel. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Barroso era o responsável por direcionar as contratações supostamente fraudulentas durante a gestão de Witzel. Ainda segundo a TV Globo, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca e apreensão em endereço ligado ao suposto doleiro no Uruguai. 

Alerj deve votar processo de impeachment de Wilson Witzel em duas semanas

A previsão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), é de que o relatório do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel seja votado em cerca de duas semanas pelo plenário da Casa. A comissão especial que analisa o afastamento deve concluir o relatório até o dia 10, considerando o prazo dado a Witzel para apresentar sua defesa, e logo em seguida fazer a votação. Na última sexta-feira (28), depois de ter sido afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de corrupção, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada do processo de impeachment de Witzel, que estava paralisado por liminar de Dias Toffoli, presidente da Corte.

 

Witzel e a ditadura consentida

Guilherme Fiuza 

O governador do Rio de Janeiro foi afastado do mandato pela Justiça. As investigações sobre os delitos de que é acusado transcorrerão e trarão as conclusões sobre o que de fato Wilson Witzel fez de errado. Mas outra interrogação se impõe, no momento em que seu governo nebuloso é interrompido: por que os “progressistas” assistiram calados aos desmandos de Witzel? 

Foi tudo muito estranho. Witzel encomendou sete hospitais de campanha no auge do alarme da pandemia. Só dois foram montados, e com funcionamento parcial. Ao mesmo tempo, diversas compras emergenciais de respiradores e outros equipamentos de saúde foram assinaladas pelo Tribunal de Contas como superfaturadas. Os supostos progressistas – de quem se esperaria no mínimo críticas a um governador de direita – ficaram calados. 

Witzel fez muito mais que isso – no hall das coisas que deveriam incomodar os humanistas e democratas de plantão: mandou descer o sarrafo no cidadão. Sob o pretexto do cumprimento de medidas sanitárias, o governador agora afastado do cargo ordenou às suas forças de segurança que partissem para cima da população em circulação no Rio de Janeiro. Copacabana, a mundialmente famosa Princesinha do Mar, assistiu calada duas mulheres e seus filhos sendo arrastados para dentro de um camburão porque os adolescentes mergulharam no mar. 

A brutalidade fantasiada de salvação de vidas rendeu diversas cenas ditatoriais de banhistas cercados por homens armados, mulheres de biquíni arrastadas de forma animalesca por policiais, utilização de arma de choque para derrubar e prender um rapaz andando sozinho na areia. Essas cenas estão gravadas para sempre – e o silêncio dos supostos humanistas cariocas também.

Ao mesmo tempo o que se viu foram ônibus circulando cheios e até aglomerações para recebimento do auxílio emergencial. Nesses casos, a preocupação de Wilson Witzel com o contágio pelo coronavírus teve o mesmo destino do dinheiro dos hospitais de campanha: sumiu. E adivinha o que aconteceu com a patrulha histérica dos que ficaram no zoom acusando todo mundo de genocida? Acertou, seu danado: também sumiu. Ônibus lotado nunca preocupou os empáticos da laive. 

Enquanto o paraquedista Witzel dava vazão aos seus instintos ditatoriais sob o manto protetor do lockdown, a famigerada militância que se diz de esquerda e preocupada com perigos autoritários se alinhou com ele. Na Fundação Oswaldo Cruz, referência nacional na área de saúde, todas as diretrizes de enfrentamento da pandemia convergiam com os desatinos do governador do estado. Não só não se ouviu ressalvas ao descalabro administrativo do covidão, como veio da Fiocruz uma proposta de lockdown total após dois meses de confinamento – um plano que o tiranete Witzel adorou, especialmente por não incluir sustentação científica alguma. O que um ditador mais gosta é de não dar explicações. 

Esse plano foi recusado pelo poder legislativo – e a parceria Witzel-Fiocruz para o aprisionamento da população do Rio de Janeiro ficou apenas como uma página negra na história dos atentados autoritários. 

Witzel sonhou com o poder de obrigar o cidadão a pedir sua autorização para ir à padaria. E teve cúmplices “progressistas” nos seus piores ensaios ditatoriais – todos fingindo combater o fascismo bolsonarista.

Wilson Witzel saiu do governo e os falsos democratas saíram do armário.

 

6ª RODADA

29 e 30 de agosto

Sábado – 29

17 horas

Botafogo 0 X 2 Internacional – Engenhão

19 horas

Fluminense 2 X 1 Vasco – Maracanã

Bahia 1 X 1 Palmeiras – Pituaçu

21 horas

Fortaleza 3 X 0 Bragantino – Castelão

Domingo – 30

11 horas

São Paulo 2 X 1 Corinthians – Morumbi

16 horas

Santos 0 X 1 Flamengo – Vila Belmiro

Coritiba 1 X 0 Sport – Couto Pereira

18 horas

Atlético GO 0 X 2 Ceará – Olímpico 

Grêmio _ X _ Goiás - ADIADO

Atlético MG _ X _ Atlético PR - ADIADO

CLASSIFICAÇÃO

 

1 - Maior perigo à democracia brasileira é ignorar a Constituição 

Alexandre Garcia 

O serviço jurídico do Senado foi ao STF com a seguinte tese: se a Constituição permite a reeleição do presidente da República, de governadores e de prefeitos, logo também deve permitir a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. 

Por analogia realmente teria que ser assim. Só que a Constituição veda textualmente a reeleição para esses cargos, exceto quando há mudança de legislatura. Para que isso aconteça, Maia e Alcolumbre precisam mudar a Constituição. 

Isso independe da qualidade de gestão dos dois parlamentares. Mas eles estão procurando alguma brecha jurídica para que a reeleição aconteça junto aos ministros do Supremo, que já desrespeitaram a Constituição. 

O Supremo é o guardião da Constituição, não o dono. A carta magna pertence ao povo brasileiro. A gente precisa ficar atento a esse desrespeito, porque senão ela fica desmoralizada. Esse é um grande perigo para a democracia. 

Revolução em Itaipu

O presidente Jair Bolsonaro esteve em Foz do Iguaçu (PR) para solenidade de lançamento das obras de duplicação da BR-469, que irá contar com recursos da Itaipu. 

O general Joaquim Silva e Luna, que foi ministro da defesa de Temer e hoje é o diretor-geral do lado brasileiro da Itaipu, transformou a empresa nesse um ano e meio. 

Essa é uma administração diferente, enxuta, que funciona, traz bastante rendimento para o Brasil e beneficia toda a região de Foz. Além disso, é uma gestão que prima pela impessoalidade e pela moralidade. Hoje Itaipu está dentro dos preceitos constitucionais de eficiência do serviço público. 

Plano Pró-Brasil

Por decisão do presidente da República, a verba para o plano Pró-Brasil vai aumentar. Enquanto isso, o ministro Paulo Guedes, procurando o equilíbrio fiscal, sugeriu que o investimento do programa fosse de R$ 4 bilhões, mas Bolsonaro quer R$ 6,5 bilhões.  

Esse pedido aconteceu porque o programa é destinado a obras e isso estimula a economia. Só de lançar um plano de ferrovia, por exemplo, as terras em torno triplicam de valor. 

Os ministros que são as locomotivas do plano, Tarcísio Freitas da Infraestrutura e Rogério Marinho do Desenvolvimento Regional, apoiam a construção de portos, do programa Casa Verde e Amarela, entre outros. 

A BR-163, que foi um atoleiro por décadas, foi toda asfaltada. Agora o porto de Itaituba (PA) provoca filas de 50 quilômetros, ou seja, 4 mil carretas bitrem por dia. Além desse, há outros portos que também estão trazendo riqueza para o Brasil.

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2 - O alinhamento ideológico do Twitter no Brasil 

J.R. Guzzo 

O Twitter aprendeu depressa como são as coisas no Brasil; está sempre do lado certo da contradição social. Uma juíza do Rio Grande do Sul, por solicitação de um órgão de imprensa, determinou uns dias atrás que a rede informasse a identidade e outros dados cadastrais da página "Sleeping Giants”, que se dedica a denunciar o que considera “fake news” entre os seus usuários. Determinou, também, a exclusão desse perfil. 

"Fake news"? O que os responsáveis pela página realmente fazem é pressionar para que empresas que anunciam em sites considerados por ela como sendo de “direita” retirem seus anúncios dali; chamam a isso de “desmonetização”, ou seja, querem privar de suas fontes de renda os denunciados em sua lista negra. O Twitter disse que não vai cumprir a determinação judicial. Está recorrendo à instância superior. 

Por que será? O Twitter vive na porta do fórum se oferecendo para banir perfis que carimba como “fascistas”. Precisa de alguma coisa, meritíssimo? É só pedir – e muitas vezes nem é preciso pedir nada. Mas quando se trata de perfis “de esquerda”, ou “antifascistas”, ou de “resistência”, a rede faz o exato contrário. Ela age assim porque não é boba. 

Quando olha para os galhos que estão na parte de cima do Judiciário, o Twitter vê o ministro Alexandre Moraes, do STF, tocando há um ano e meio um inquérito 100% ilegal contra quem ele acha que está espalhando “fake news” nas redes sociais; tudo gente de “direita”, “extremista” e contra a “democracia”, exatamente a turma de quem o “Sleeping Giants” não gosta. 

Também vê, sentada num galho ao lado, a ministra Cármen Lúcia, recém-chegada ao ”campo progressista”, proibindo o Ministério da Justiça de buscar informações sobre funcionários públicos suspeitos de praticar atos de bandidagem de “esquerda”. O Twitter soma dois com dois e tira as suas conclusões. 

O mesmo STF mandou desfazer a ação em torno de um jornalista que escreveu há pouco o seguinte: “Eu quero que o presidente Jair Bolsonaro morra”. Tudo bem, porque é questão de ponto de vista; cabe aos leitores, e não à Justiça, julgar o que ele fez. Pela lógica, então, o STF, o “Sleeping Giants” e o Twitter deveriam deixar em paz quem pensa na direção contrária. Mas não é assim que funciona, não é mesmo? No Brasil de hoje quem não é “antifascista” não é ninguém.

 

STJ afasta Witzel do cargo de governador do Rio e manda prender presidente do PSC 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento imediato de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro por suspeita de corrupção principalmente em contratos públicos, especialmente na área da saúde para ações de combate à Covid-19. Pelo mesmo motivo, o STJ também mandou prender o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, que é influente no governo do Rio. 

Os mandados judiciais estão sendo cumpridos na manhã desta sexta-feira (28) pela Polícia Federal (PF) – inclusive no Palácio Guanabara, sede do governo do estado, e no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador. 

Não há ordem de prisão contra Witzel, mas ele ficará afastado do cargo por 180 dias. A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela investigação, chegou a pedir a prisão do governador, mas o STJ negou o pedido. O afastamento do governador foi determinado para impedir a reiteração de crimes e para garantir o aprofundamento das investigações.

Fonte: Gazeta do Povo

 

STF suspende queixa-crime de Dilma contra Bolsonaro por injúria

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu nesta quinta-feira (27) a queixa-crime da ex-presidente Dilma Rousseff contra o presidente Jair Bolsonaro por injúria, em razão da imunidade presidencial até o fim do mandato conforme prevê a Constituição. A publicação feita por Bolsonaro ocorreu em agosto de 2019 em uma rede social envolvendo o relatório final da Comissão da Verdade, quando ainda exercia o cargo de deputado federal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no sentido de que, por ser crime comum sem relação com o cargo, a imunidade temporária deveria ser aplicada.

Senado defende no STF reeleição para presidentes do Legislativo

A advocacia do Senado enviou manifestação ao ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a regra de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado como ocorre em cargos do Poder Executivo. No documento os técnicos afirmam que é possível equiparar as funções. "Se no Poder Executivo se admite a reeleição, também na função executiva atípica dentro do Poder Legislativo deve-se permitir a reeleição", diz o documento. A manifestação do Senado ocorre a uma determinação do ministro Gilmar Mendes, relator da ação ajuizada pelo PTB. A decisão sobre o caso será tomada pelo plenário do Supremo.

Lei aprovada na Câmara afasta gestante de trabalho presencial na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante o estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro, em razão da pandemia da Covid-19. O texto segue para análise do Senado. De acordo com a proposta, no período, as mulheres ficarão à disposição para trabalho remoto. O texto aponta ainda que a grávida que permanecer afastada não terá prejuízo no salário. O texto cita um estudo publicado no International Journal of Gynecology and Obstetrics e dados do SIVEP-Gripe, do Ministério da Saúde. Os dados indicam também que a taxa de letalidade da doença entre as grávidas no Brasil é de 12,7%, ou seja, a mais alta do mundo. 

 

População do Brasil passa de 211,7 milhões de habitantes, estima IBGE

Em um ano, a população do país aumentou em 1,6 milhão de pessoas

A população estimada do Brasil é de 211.755.692 pessoas. Em 2019, a população estimada era de 210.147.125 pessoas. Portanto, de acordo com a projeção, o Brasil ganhou mais 1,6 milhão de habitantes em um ano.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados hoje, em portaria do Diário Oficial da União. De acordo com o levantamento, os estados mais populosos são: São Paulo (46.289.333), Minas Gerais (21.292.666) e Rio de Janeiro (17.366.189). 

O Distrito Federal conta com uma população de 3.055.149 habitantes. Roraima é o estado com a menor estimativa populacional (631.181).

Fonte/Foto: Agência Brasil

 

Sergio Moro, o STF e um golpe duro no combate à corrupção 

A demolição do bom combate à corrupção segue a todo vapor no Supremo Tribunal Federal, cuja Segunda Turma tomou uma decisão relativa ao caso Banestado que permite prever com muita certeza o que virá quando a mesma turma analisar vários julgamentos da Lava Jato. Graças a um empate em 2 a 2, a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug pelo então juiz Sergio Moro foi anulada. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, para a surpresa de absolutamente ninguém, deram os votos que consagraram a impunidade, beneficiando o réu com o empate – do outro lado ficaram Edson Fachin, relator do caso, e Cármen Lúcia; o decano, Celso de Mello, está em licença médica.

Mendes e Lewandowski consideraram que Moro extrapolou suas funções de julgador e atuou como “assistente da acusação”, ajudando na produção de provas e anexando documentos aos autos por iniciativa própria. Durante a celebração de acordos de delação premiada, Moro tomou o depoimento dos colaboradores, incluindo o também doleiro Alberto Youssef, o que os ministros consideraram como participação na “produção de provas”, já que Moro havia feito perguntas sobre a participação de Krug no esquema. De nada adiantou a argumentação de Edson Fachin, ao explicar que ouvir colaboradores faz parte do trabalho do juiz durante a homologação de um acordo e que isso não se encaixava de forma alguma nos motivos citados no artigo 252 do Código de Processo Penal para o impedimento de um magistrado. 

A imparcialidade não se confunde com passividade completa. A legislação dá ao juiz uma série de possibilidades de atuação por iniciativa própria para chegar à verdade dos fatos 

Conhecimento do CPP (ou ao menos o entendimento de sua correta aplicação), aliás, não parece ser bem o forte de Mendes e Lewandowski, e isso já se via desde a anulação do julgamento de Aldemir Bendine, no ano passado. Naquela ocasião, ambos ajudaram a derrubar uma condenação em um julgamento no qual Moro havia seguido à risca os artigos do CPP que tratam da entrega das alegações finais; agora, eles ignoram que Moro nada mais fez que também aplicar a lei. Em seu artigo 156, II, o CPP afirma que o juiz de ofício pode “determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante”, enquanto o artigo 234 afirma que “se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível”. Ao reconhecer que Moro agiu dentro da lei, Cármen Lúcia afirmou: “Não vislumbro qualquer eiva ou mácula na conduta, pelo menos nos termos aqui expressos, demonstrados, e especialmente para a configuração de caso de impedimento”. 

Mendes se propõe até mesmo a entrar na mente do juiz, afirmando que Moro “produziu a prova para justificar a condenação que já era por ele almejada, aparentemente” – uma palavrinha que trai toda a argumentação anterior. Se o ministro não tem certeza da intenção de Moro, como é possível que ele não hesite em anular os atos do magistrado, ainda que amparados pelo Código de Processo Penal? Estão os ministros se baseando em mera presunção não comprovada a respeito da condução do processo por Moro? Este, sim, é o tipo de postura que não se espera de um magistrado. 

Considerar Moro como um “assistente da acusação” neste episódio é demonstrar um desconhecimento completo do significado da função do juiz. A imparcialidade, requisito essencial na atuação do magistrado, não se confunde com passividade completa. Também ao juiz interessa chegar à verdade dos fatos para que ele possa bem julgar, e a legislação lhe dá uma série de possibilidades de atuação “de ofício” (ou seja, por iniciativa própria) para que este objetivo seja alcançado, possibilidades essas que foram empregadas por Moro, sem se desviar do que exige a lei. Assim entenderam também o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e o Superior Tribunal de Justiça, que haviam negado o recurso de Krug e considerado legal a maneira como Moro agiu durante o processo. 

Mas o caso de Paulo Roberto Krug é apenas o aperitivo para a Segunda Turma. Ele dá o tom para o que virá quando Gilmar Mendes liberar o recurso do ex-presidente Lula, que também alega parcialidade da parte de Moro no processo do tríplex do Guarujá, que rendeu ao petista sua primeira condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. A julgar por tudo que Mendes e Lewandowski já afirmaram, e considerando todo o seu histórico de votos em casos da Lava Jato, será surpreendente se a sentença de Lula não for também anulada. E o potencial que isso tem para colocar a perder todo o sucesso da Lava Jato é muito maior que a confusão criada quando da anulação da condenação de Bendine. Este, sim, será um golpe mortal no combate à corrupção.

Gazeta do Povo - 27.08.2020

 

 

Brasil acumula mais de 3,7 milhões de casos e 117.665 mortes em seis meses de pandemia

Foram registrados 47.161 casos e 1.085 mortes em decorrência do novo coronavírus no Brasil nas últimas 24 horas. O Ministério da Saúde atualizou os dados sobre a pandemia nesta quarta-feira (26). Exatamente seis meses após a detecção do primeiro caso, o Brasil já registrou 3.717.156 infectados e 117.665 óbitos causados pela Covid-19. Segundo a pasta, 690.642 casos estão em acompanhamento e 2.889 mortes em investigação. Até o momento, 2.908.848 pessoas são consideradas curadas da doença.

 

O Power Point e a vitória da Lava Jato no CNMP

A Operação Lava Jato saiu da reunião desta terça-feira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com uma vitória importante, em meio à perseguição que ela – e especialmente o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol – vem sofrendo no órgão. Por unanimidade, os conselheiros decidiram não abrir processo disciplinar contra Dallagnol e os procuradores Roberson Pozzobon e Januário Paludo no caso da célebre apresentação de Power Point feita quando do oferecimento da denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá, em 2016. 

O caso já estivera na pauta do CNMP em diversas outras ocasiões, mas nunca chegou a ser analisado devido à ordem dos temas de cada reunião. A defesa do ex-presidente Lula, então, reclamou ao Supremo Tribunal Federal, pois havia risco de prescrição do caso. E a corte suprema, que aparentemente não vê problemas em deixar prescrever acusações contra políticos graúdos, como o senador Romero Jucá (MDB-RR), de repente se colocou em alerta para impedir a prescrição de uma queixa disciplinar contra a Lava Jato. Por ordem do ministro Edson Fachin, o CNMP tratou do tema nesta terça-feira, decidindo pelo arquivamento da representação contra os procuradores e limitando-se a aprovar uma recomendação para que os procuradores “se abstenham de usar a estrutura e recursos do MPF para manifestar posicionamentos políticos ou político-partidários”. Em outras palavras, que não fizessem o que, de qualquer forma, nunca tinham feito. 

O uso inteligente de ferramentas para o engajamento da opinião pública também é parte do modelo bem-sucedido que a Lava Jato consolidou

A vitória tem de ser comemorada, pois tira dos membros da força-tarefa um fardo injusto, mas vem com um sabor um tanto agridoce. Isso porque as razões dos conselheiros não tiveram relação com o mérito propriamente dito da questão. O relator, Marcelo Weitzel, pediu o arquivamento com base no princípio do non bis in idem – ninguém pode ser julgado duas vezes pela mesma acusação. Como o caso do Power Point já tinha sido analisado na Corregedoria do MPF e na Corregedoria Nacional do CNMP, que não viram problema algum na apresentação, não havia motivo para julgar os procuradores uma terceira vez. Outros sete conselheiros ignoraram esse aspecto e chegaram a considerar que havia motivos suficientes para abrir o processo administrativo, mas isso não deveria ser feito apenas porque o caso já estava prescrito se as punições aplicadas fossem as mais leves – advertência, censura ou suspensão. Mesmo assim, não se furtaram a fazer críticas pesadas à força-tarefa. 

E é isso que deve nos encher de preocupação, pois demonstra uma visão errônea da parte da maioria dos conselheiros a respeito dos métodos empregados pela Lava Jato. Sim, Dallagnol afirmou que, hoje, teria feito diferente, mas não porque houvesse alguma irregularidade na maneira escolhida, e sim porque ela causou um ruído desnecessário durante um momento crucial para a operação. Didatismo e transparência são requisitos fundamentais quando se trata de apresentar à sociedade uma trama tão intrincada como foi o esquema articulado pelo petismo para sugar as empresas estatais em nome de um projeto de poder. É muito preocupante que haja uma maioria dentro do CNMP que não é capaz de compreender este fato e queira desencorajar o que precisa ser estimulado. O esforço por uma comunicação direta e transparente não pode ser coibido sob alegações fantasiosas de atuação política ou autopromoção. 

O uso inteligente de ferramentas para o engajamento da opinião pública também é parte do modelo bem-sucedido que a Lava Jato consolidou, mas esse uso só não acabou condenado formalmente no CNMP por questões processuais. Isso nos lembra que, apesar do alívio com o arquivamento da representação de Lula, o cerco contra a Lava Jato está se intensificando. Em breve o procurador-geral da República, Augusto Aras, um crítico da operação, terá de decidir se prorroga por mais um ano os trabalhos da força-tarefa comandada por Dallagnol. Esta é a grande batalha dos próximos dias. Como lembramos em editorial recente, não é apenas a Lava Jato que está em jogo, mas o futuro do combate à corrupção no Brasil. 

Gazeta do Povo – 26.08.2020 

 

Brasil registra 47.134 infectados e 1.271 mortos por Covid-19 em 24 horas

O Brasil registrou 47.134 infectados e 1.271 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas. O Ministério da Saúde divulgou a atualização sobre a pandemia nesta terça-feira (25). Desde fevereiro, o país acumula 3.669.995 casos e 116.580 óbitos em decorrência do novo coronavírus. Segundo a pasta, 705.020 casos são acompanhados. Cerca de 2.848.395 pessoas estão recuperadas da doença.

CNJ afasta desembargador que desacatou guarda municipal de Santos

O Conselho Nacional de Justiça decidiu afastar do cargo o desembargador Eduardo Siqueira que, em julho, foi flagrado humilhando um guarda municipal da cidade de Santos ao ser cobrado pelo não uso de máscara de proteção em espaço público. A decisão foi unânime, informa o portal O Antagonista. Ao propor o afastamento, o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, afirmou que Siqueira agiu de modo autoritário e agressivo além de demonstrar menosprezo "com relação à autoridade de segurança pública que estava preservando a vida do magistrado e da população". O afastamento é provisório, para evitar interferências no processo administrativo disciplinar aberto para aprofundar as investigações da conduta do desembargador no episódio.

Justiça aceita denúncia e tio vira réu por estupro de menina de 10 anos

A Justiça do estado do Espírito Santo aceitou, na noite da última segunda-feira (24), a denúncia do Ministério Público contra o homem de 33 anos acusado de estuprar de forma contínua, durante quatro anos, e engravidar a sobrinha de 10 anos de idade no município de São Mateus, no norte do estado. Em caso de condenação, o tio da menina, que agora é réu, pode ficar preso por até 15 anos. A informação foi confirmada ao Estadão pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que se limitou apenas a dizer que "o juiz recebeu a denúncia", mas que não seria possível repassar mais informações porque o processo tramita em segredo de Justiça. A seguir, a defesa do homem de 33 anos deverá ser intimada para apresentar resposta à acusação e, caso a possibilidade de absolvição sumária seja descartada, será iniciada a fase de instrução, na qual o réu será interrogado e a vítima e as testemunhas serão ouvidas. Procurado pelo Estadão, o advogado de defesa informou ainda não ter sido notificado e que aguarda procedimentos legais.

DIA HISTÓRICO

Como um presidente 

Alexandre Garcia 

Nesse histórico 24 de agosto, esta segunda-feira, convergiram para o Palácio do Planalto, 100 médicos de todos os estados, representando um grupo de mais de 10 mil médicos, chamado “Brasil Vencendo a Covid-19”. Foram confirmar ao Presidente da República que as pessoas podem usar o protocolo de tratamento precoce com hidroxicloroquina e outros medicamentos. 

A médica paraense Dra. Luciana Cruz relatou o colapso em Belém, quando as pessoas morriam na porta dos hospitais, por falta de vagas. A partir do uso emergencial do protocolo sugerido pelo Dr. Roberto Zeballos, os resultados foram surpreendentes. Só a Unimed fez 55 mil tratamentos com hidroxicloroquina, e nenhum caso de arritmia foi registrado. Derrubou-se um mito e as internações despencaram. 

A cloroquina é usada há 90 anos. No mundo, 220 milhões de pessoas são tratadas com hidroxicloroquina para a malária, isso sem contar os tratamentos para lúpus e artrite.

O embate contra a cloroquina foi cruel com as pessoas privadas do tratamento. Médicos foram demitidos e houve censura nas redes sociais. A palavra hidroxicloroquina foi tabu na mídia; foi boicotada, proibida e a cada momento raro em que era pronunciada, vinha com uma tarja preta: “Sem comprovação científica”. Mas o protocolo em que ela desponta, agora tem nível de evidência científica 2-A, numa escala em que o ideal é 1-A e a evidência mais fraca é 5-D. E foi graças à audácia e à coragem desses médicos brasileiros. 

A Dra. Raissa Oliveira, que estava ontem no Palácio, lembrou ao microfone do seu desespero quando postou nas redes sociais um apelo por hidroxicloroquina, que havia sumido de Porto Seguro. Ela foi atendida depois que o presidente ligou para ela. “Em mil pacientes, chorei por um óbito”, contou ela, emocionando a todos. E pediu um minuto de silêncio pelos que não tiveram oportunidade de vencer o vírus. 

Esse grupo de médicos, que se rebelou contra uma imposição política, é composto de voluntários independentes, que há meses passam os dias trocando experiências e resultados, como em um permanente seminário, unidos e conectados. Chegaram a resultados surpreendentes e seguros, em que a clínica é soberana e cada pessoa reage de uma forma diferente.

Talvez nunca tenha se espalhado pelo país uma difusão de conhecimento e resultados como nesta pandemia. O porta-voz do grupo, Dr. Luciano Dias Azevedo, de Campinas, afirmou que a Covid-19 tem tratamento, simples e barato, que evita internamento e morte e diminui sofrimento.

Esses médicos fazem um apelo aos governantes de estados e municípios e a seus colegas médicos que também querem salvar vidas, que deem chance de tratamento acessível a todos, porque a maioria da população não tem recursos para ter o médico e o medicamento. “Ao primeiro sintoma, não fique em casa; procure o médico. Nos deem a liberdade e as ferramentas para salvar vidas; teremos cada vez menos pessoas intubadas; tem que acabar com tanta morte”, disse o porta-voz dos médicos. 

Como Bolsonaro, 65 anos, foi tratado por esse protocolo, o Dr. Luciano lembrou que é justo que todo brasileiro tenha a chance de ser tratado como um presidente da República.

 

Argentina prova que não há nada de ruim que não possa piorar

J. R. Guzzo

Quando as coisas parecem estar indo mal no Brasil, e em geral é assim que elas parecem na maior parte do tempo, sempre é um consolo olhar um pouco para Argentina. Raramente ali, o governo deixa de lado alguma chance para errar – e o resultado é que eles estão sempre piorando o que já é o pior. 

Justo agora, com o país metido na crise sem tamanho que o coronavírus trouxe para o continente e para o mundo em geral, o presidente da República e as forças políticas a quem serve decidiram estatizar, para efeitos práticos, os serviços de internet, telefonia celular e televisão paga. É a Argentina querendo ficar igual à Venezuela, Cuba e outros paraísos da igualdade.

Oficialmente não foi utilizada a palavra “estatização”, mas é disso que se trata na vida real. O governo declarou que a internet, o celular e a TV a cabo são “serviços públicos essenciais”, cujo acesso deve ser garantido para “todos e para todas” – bem, só por esse “todas” já dá para se sentir muito bem para onde está indo a procissão. O centro da questão é simples: a partir de agora, é o Estado quem realmente manda em toda essa área. Para começo de conversa, já congelaram as tarifas “até o fim do ano”. 

Num país que acumulou quase 16% de inflação apenas nos sete primeiros meses de 2020, não é preciso ser nenhum Prêmio Nobel de Economia para ver o que o peronismo de novo reinante na Argentina vai fazer com a comunicação eletrônica. Operar com prejuízo permanente e sem limites é prerrogativa exclusiva do Estado. 

A decisão vai exatamente na mesma direção do resto: confisco fiscal nas exportações, taxação dos produtos agrícolas como se fossem artigos de luxo, tabelamento de preços, 330 bilhões de dólares de dívida externa, confusão com o FMI, calote à vista. 

Lembram-se do Brasil de 30 ou 40 anos atrás, com “as missões do FMI”, os “empréstimos-ponte”, os clubes de credores e outras maravilhas? Pois é. A Argentina continua nessa mesma balada, convencida de que quanto pior a situação, mais o Estado deve se meter em tudo. A estatização da internet e do celular não tem nada a ver, é claro, com garantir “acesso” à coisa nenhuma; destina-se unicamente a aumentar o poder dos que controlam a máquina pública. 

A maioria dos argentinos acha que assim é melhor. Não há, desse jeito, nenhuma possibilidade de esperar algo diferente. É cada vez mais do mesmo.

Bolsonaro se curou da Covid. Todo mundo merecia ter sido tratado como ele

Alexandre Garcia

Os partidos Rede, PSB e Podemos entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir a circulação da nota de R$ 200 que vai ser lançada no final deste mês. 

Mas a Constituição diz que é competência da União a emissão de moeda. Mais adiante, o artigo 164 afirma que a emissão de moeda é uma decisão exclusiva do Banco Central. Ou seja, se qualquer partido político quiser interferir nisso terá que mudar a Constituição. 

Estão fazendo esse pedido ao STF por quê? Para que a Corte interfira novamente no Poder Executivo? Esses partidos não conseguem ganhar no plenário do Congresso e recorrem ao Supremo, mas isso está atrapalhando o governo. Eles ficam o dia inteiro apelando ao STF. 

A alegação para o pedido é que a nota de R$ 200 pode facilitar a lavagem de dinheiro. Mas existem outros facilitadores, como a transferência bancária no exterior, barras de ouro e até obras de arte. 

Cloroquina salvou vidas

Um grupo de 100 médicos, que representam cerca de 10 mil médicos, foi ao Palácio do Planalto para afirmar que todas as experiências que eles fizeram com hidroxicloroquina deu certo. Salvou vidas. 

Não sabemos quantas milhares de vidas foram salvas com esse medicamento e o pior, quantas vidas foram perdidas por não ter sido usado esse remédio. Foi feito um minuto de silêncio a essas pessoas. 

O nível de evidência da cloroquina atingiu o nível 2A, ou seja, o remédio está perto de alcançar o mais alto nível de segurança. O pior é o 5D e o melhor, o 1A. Os médicos ressaltaram que esse é um tratamento barato e que dá resultado.

Houve depoimentos muito marcantes. Um deles, de uma médica de Porto Seguro (BA) que estava sem o medicamento para aplicar nos pacientes. Em 55 mil tratamentos em Belém (PA) não houve um caso de arritmia cardíaca, segundo essa médica. 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem 65 anos, testou positivo para coronavírus, tratou-se com hidroxicloroquina e praticamente não teve os sintomas da doença durante o processo de recuperação.O porta voz desses médicos, o doutor Luciano Dias Azevedo, de Campinas (SP), fez a seguinte pergunta: “Quem não gostaria de ser tratado como um presidente da República? E por que não são assim tratados todos os brasileiros?”

Secretário do DF é preso em operação que mira desvios na Saúde

O secretário de saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, foi preso preventivamente nesta terça-feira (25) suspeito de irregularidades na compra de testes para Covid-19. A operação Falso Negativo foi deflagrada pelo Ministério Público do DF. Os policiais cumprem 44 mandados de busca e apreensão e sete de prisão - entre eles estão outros integrantes da pasta. As investigações apuram possível escolha de fornecedores e superfaturamento na compra dos testes no valor que chega a R$ 18 milhões.

Rui Costa defende aliança PT, PSDB e DEM contra Bolsonaro em 2022

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), defendeu em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta terça-feira (25) uma aliança formada por PT, PSDB e DEM nas eleições 2022 para concorrer contra o presidente Jair Bolsonaro. "Eu diria que todo mundo que não tiver corroborando com esse governo, com seus atos de truculência", disse Costa. O petista afirmou que não vê "nenhum problema em sentar com Doria, com Eduardo Leite" e que, se não for possível ter um só nome no primeiro turno, "que se faça (aliança) envolvendo eventualmente no segundo turno".

PF faz operação em seis estados contra expansão do PCC no Rio

A Polícia Federal realiza nesta terça-feira (25) a Operação Expurgo para investigar atividades de lideranças e principais integrantes da facção criminosa PCC. Segundo a corporação, o nome da ofensiva "faz referência ao movimento de desfazer a estrutura da organização criminosa, evitando a sua expansão e domínio no Rio de Janeiro". Agentes cumprem 27 mandados de prisão preventiva e dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro (7), São Paulo (9), Pernambuco (2), Minas Gerais (5), Pará (1) e Mato Grosso do Sul (3). As ordens foram expedidas pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Bangu. Segundo a PF, as investigações tiveram início em dezembro de 2018.

Preso pela Lava Jato, empresário Germán Efromovich defende operação

O empresário Germán Efromovich, 70 anos, preso pela Lava Jato no dia 19 de agosto, defendeu a operação em entrevista concedida à Folha de S.Paulo publicada nesta terça-feira (25). “O Brasil deu ao mundo uma demonstração de mudança e de seriedade. Sou totalmente a favor da filosofia da Lava Jato. [Mas] os métodos que estão sendo utilizados e os exageros têm que ser revistos. Pode causar um dano maior que é irreparável”, afirmou. Para o empresário, “a Lava Jato tem que existir”, ma afirma que é “contra os exageros”. O empresário é um dos donos da companhia aérea Avianca.

Líder do PCdoB pede que Maia envie caso Flordelis ao Conselho de Ética

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, deputada Perpetua Almeida (AC), acionou o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que a mesa diretora da Casa envie o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ) ao Conselho de Ética. A parlamentar é apontada pelo Ministério Público como mandante da morte do marido, pastor Anderson do Carmo. Na segunda (24) familiares da deputada foram presos por suspeita de envolvimento. A Câmara deve aguardar o recebimento do inquérito policial para decidir se instaura processo que pode levar Flordelis à perda do mandato. 

Indústria da construção tem recuperação em julho, diz CNI

A indústria da construção mostrou recuperação da atividade em julho, consolidando a retomada do setor após o tombo histórico registrado em abril, quando a crise causada pela pandemia de Covid-19 atingiu o seu ápice. Os dados da Sondagem da Indústria da Construção de julho foram divulgados nesta segunda-feira (24) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O índice de nível de atividade da construção chegou a 48,1 pontos em julho, o que representa alta de 3,8 pontos em relação ao mês anterior. Já a Utilização da Capacidade Operacional passou de 55% em junho para 58% em julho. 

Balança comercial registra superávit de US$ 1,309 bilhão na 3.º semana de agosto

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,309 bilhão na terceira semana de agosto (17 a 23), segundo dados divulgados pelo Ministério da Economia nesta segunda-feira (24). O saldo foi resultado de exportações de US$ 4,332 bilhões e importações de US$ 3,023 bilhões. Com o desempenho na terceira semana, no mês, a balança acumula saldo positivo de US$ 4,926 bilhões, com exportações de US$ 13,116 bilhões e importações de US$ 8,190 bilhões. No acumulado do ano, o superávit da balança comercial soma US$ 34,911 bilhões. As exportações até o dia 23 de agosto totalizam US$ 134,008 bilhões e as importações, US$ 99,096 bilhões.

Governo deve lançar nesta terça o Casa Verde Amarela, reformulação do MCMV

O governo deve lançar nesta terça-feira (25) o programa habitacional Casa Verde Amarela, uma reformulação do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Segundo uma fonte a par do assunto, a previsão é que o evento aconteça às 11 horas, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. O programa é de responsabilidade do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que também marcará presença no lançamento. Já o Renda Brasil e a carteira de trabalho Verde e Amarela, que deveriam ser anunciados nesta terça-feira, conforme prometeu o ministro Paulo Guedes (Economia), devem ser adiados. Os dois programas ainda estão sendo finalizados pela equipe econômica.

Polícia diz que deputada Flordelis foi mandante da morte do marido 

Filho adotivo do casal teria comprado arma usada no crime

O inquérito da Polícia Civil que investiga o assassinato do pastor Anderson do Carmo concluiu que a mandante do crime foi a esposa dele, a deputada federal Flordelis.

De acordo com o delegado Allan Duarte, titular da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSGI), no Estado do Rio de Janeiro, na primeira fase da investigação foi identificado como executor o filho biológico da deputada, Flávio dos Santos Rodrigues. O filho adotivo do casal, Lucas César dos Santos, foi apontado como a pessoa que comprou a arma utilizada no assassinato. 

Na segunda fase da apuração, ainda segundo o delegado, novas provas e ações de inteligência constataram que Flordelis foi a mandante do homicídio. A investigação aponta como motivação principal a disputa de poder entre o casal e a emancipação financeira dela.

Nesta manhã, a polícia e o Ministério Público Estadual (MPRJ) realizam a Operação Lucas 12, que visa cumprir nove mandados de prisão e 14 de busca e apreensão contra onze envolvidos na morte do pastor. Os endereços são no Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo e em Brasília.

Parlamentar é indiciada

Flordelis foi indiciada pelo crime de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa majorada. Cópia do inquérito será encaminhado à Câmara dos Deputados para a adoção de medidas administrativas. 

O pastor Anderson do Carmo foi assassinado no dia 16 de junho do ano passado, dentro da própria casa, no bairro Badu, em Niterói. Na ocasião, Flordelis relatou que o pastor teria sido morto durante um assalto, após o casal ter sido seguido por elementos suspeitos em uma moto. Ele foi atingido por tiros na garagem, quando retornou ao carro para buscar algo que tinha esquecido. 

Versão do Ministério Público

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os mandados foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói, e a ação conta com o apoio da Polícia do Distrito Federal. O mandado de prisão de Flordelis não foi pedido por ela ter imunidade parlamentar.  

Os alvos dos mandados de prisão preventiva abrangem os denunciados Marzy Teixeira da Silva, Simone dos Santos Rodrigues, André Luiz de Oliveira, Carlos Ubiraci Francisco da Silva, Rayane dos Santos Oliveira, Flávio dos Santos Rodrigues, Adriano dos Santos Rodrigues, Andrea Santos Maia e Marcos Siqueira Costa.

A denúncia apresentada à Justiça pelo MPRJ aponta que Flordelis foi responsável por “arquitetar o homicídio, arregimentar e convencer o executor direto e demais acusados a participarem do crime sob a simulação de ter ocorrido um latrocínio”. Ela também teria financiado a compra da arma e avisado a chegada da vítima no local em que foi executada. 

Ainda de acordo com oo MPRJ, a motivação do crime seria o fato de o pastor Anderson “manter rigoroso controle das finanças familiares e administrar os conflitos de forma rígida, não permitindo tratamento privilegiado das pessoas mais próximas a Flordelis, em detrimento de outros membros da numerosa família”. 

Os demais denunciados teriam participado do planejamento, incentivo e convencimento para a execução do crime, além de tentativas de homicídio anteriores com o uso de veneno. 

Fonte/Foto: Agência Brasil