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CNJ afasta desembargador que desacatou guarda municipal de Santos

O Conselho Nacional de Justiça decidiu afastar do cargo o desembargador Eduardo Siqueira que, em julho, foi flagrado humilhando um guarda municipal da cidade de Santos ao ser cobrado pelo não uso de máscara de proteção em espaço público. A decisão foi unânime, informa o portal O Antagonista. Ao propor o afastamento, o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, afirmou que Siqueira agiu de modo autoritário e agressivo além de demonstrar menosprezo "com relação à autoridade de segurança pública que estava preservando a vida do magistrado e da população". O afastamento é provisório, para evitar interferências no processo administrativo disciplinar aberto para aprofundar as investigações da conduta do desembargador no episódio.

Justiça aceita denúncia e tio vira réu por estupro de menina de 10 anos

A Justiça do estado do Espírito Santo aceitou, na noite da última segunda-feira (24), a denúncia do Ministério Público contra o homem de 33 anos acusado de estuprar de forma contínua, durante quatro anos, e engravidar a sobrinha de 10 anos de idade no município de São Mateus, no norte do estado. Em caso de condenação, o tio da menina, que agora é réu, pode ficar preso por até 15 anos. A informação foi confirmada ao Estadão pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que se limitou apenas a dizer que "o juiz recebeu a denúncia", mas que não seria possível repassar mais informações porque o processo tramita em segredo de Justiça. A seguir, a defesa do homem de 33 anos deverá ser intimada para apresentar resposta à acusação e, caso a possibilidade de absolvição sumária seja descartada, será iniciada a fase de instrução, na qual o réu será interrogado e a vítima e as testemunhas serão ouvidas. Procurado pelo Estadão, o advogado de defesa informou ainda não ter sido notificado e que aguarda procedimentos legais.