STF suspende queixa-crime
de Dilma contra Bolsonaro por injúria
A ministra do Supremo
Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu nesta quinta-feira (27) a
queixa-crime da ex-presidente Dilma Rousseff contra o presidente Jair Bolsonaro
por injúria, em razão da imunidade presidencial até o fim do mandato conforme
prevê a Constituição. A publicação feita por Bolsonaro ocorreu em agosto de
2019 em uma rede social envolvendo o relatório final da Comissão da Verdade,
quando ainda exercia o cargo de deputado federal. O procurador-geral da
República, Augusto Aras, se manifestou no sentido de que, por ser crime comum
sem relação com o cargo, a imunidade temporária deveria ser aplicada.
Senado defende no STF
reeleição para presidentes do Legislativo
A advocacia do Senado
enviou manifestação ao ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF)
defendendo a regra de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado como
ocorre em cargos do Poder Executivo. No documento os técnicos afirmam que é
possível equiparar as funções. "Se no Poder Executivo se admite a
reeleição, também na função executiva atípica dentro do Poder Legislativo
deve-se permitir a reeleição", diz o documento. A manifestação do Senado
ocorre a uma determinação do ministro Gilmar Mendes, relator da ação ajuizada
pelo PTB. A decisão sobre o caso será tomada pelo plenário do Supremo.
Lei aprovada na Câmara
afasta gestante de trabalho presencial na pandemia
A Câmara dos Deputados
aprovou um projeto de lei que determina o afastamento de gestantes do trabalho
presencial durante o estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro,
em razão da pandemia da Covid-19. O texto segue para análise do Senado. De
acordo com a proposta, no período, as mulheres ficarão à disposição para
trabalho remoto. O texto aponta ainda que a grávida que permanecer afastada não
terá prejuízo no salário. O texto cita um estudo publicado no International
Journal of Gynecology and Obstetrics e dados do SIVEP-Gripe, do Ministério da
Saúde. Os dados indicam também que a taxa de letalidade da doença entre as
grávidas no Brasil é de 12,7%, ou seja, a mais alta do mundo.
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