quarta-feira, 13 de novembro de 2019
apontam na direção certa
O governo aproveitou
o pacote de emprego Verde Amarelo para fazer novas alterações nas regras
trabalhistas. O programa, enviado por meio de medida provisória e dois projetos
de lei, já está sendo apontado no Congresso como uma segunda fase
da reforma trabalhista, que foi aprovada em 2017 pelos senadores e
deputados durante o governo Michel Temer.
Na época, o relator da
reforma era o atual secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério
Marinho, que agora comandou a elaboração do programa de estímulo ao emprego do
governo Jair Bolsonaro.
O programa Verde Amarelo foi
anunciado na segunda-feira pelo governo para incentivar a contratação do
primeiro emprego de pessoas entre 18 e 29 anos com remuneração de até 1,5
salário mínimo (R$ 1.497). As empresas terão redução de até 34% nos impostos
que pagam sobre a folha. Para financiar o programa, o governo propôs taxar o
seguro-desemprego.
No pacote, o governo
incluiu alterações nas regras trabalhistas, como a que cria uma nova
sistemática de homologação do acordo trabalhista, permitindo o acerto
extrajudicial, entre patrões e empregados. Ele poderá ser individual ou
coletivo e valer para o encerramento dos contratos. Poderá se chegar a um
acordo entre as partes e levar ao juiz para homologação.
O pacote também retorna ao
tema dos trabalhos aos domingos, que foi incluído sem sucesso na MP da
Liberdade Econômica. O texto permite que todos os trabalhadores sejam
convocados para trabalhar aos domingos e feriados.
A MP prevê ainda o
trabalho aos sábados nos bancos. O texto estabelece que a jornada diária de
seis horas vale apenas para os bancários que trabalham nos caixas em
atendimento ao público. Para os demais trabalhadores das instituições
financeiras, a jornada é de oito horas.
Em linhas gerais, as
mudanças pretendem flexibilizar o mercado de trabalho, dar maior dinamismo a
ele, permitindo vantagens a quem de fato quer trabalhar. Estamos com cerca de
40% da mão de obra na informalidade, fora o enorme desemprego, que afeta mais
ainda os jovens, justamente por conta desse cipoal regulatório que os
sindicatos chamam de "conquistas trabalhistas".
E por falar nos
sindicatos... oito centrais sindicais, entre elas CUT, Força Sindical e UGT,
realizam na manhã de hoje protesto em frente ao Teatro Municipal, na região
central de São Paulo, contra o pacote econômico do governo lançado na semana
passada e o programa Verde Amarelo, que tem como lema incentivar a contratação
de jovens – mas que inclui medidas que estão sendo vistas como uma nova reforma
trabalhista. Os sindicalistas chamam as mudanças de "pacote de
maldades" contra o trabalhador.
Balela! As máfias
sindicais, como prefiro chamar tais sindicatos, costumam lutar pela proteção
dos privilégios dos sindicalistas e, no máximo, dos trabalhadores já
empregados, sempre ignorando a multidão na informalidade ou desemprego. A
mentalidade precisa mudar: quem quer mesmo meter a mão na massa não reclama de
trabalhar aos sábados, desde que ganhe mais por isso. É assim em países mais
ricos e livres, como nos Estados Unidos.
Tudo isso aponta na
direção certa. São mudanças até tímidas, mas o governo está sendo cauteloso,
para demonstrar aos poucos as vantagens dessas regras mais flexíveis e ganhar
apelo popular e apoio parlamentar para tocar um projeto mais profundo de
reforma trabalhista. O Brasil precisa enterrar a CLT de vez!
Rodrigo Constantino
Brasil e China firmam
acordos em
áreas como política, comércio e saúde
Brasil e China assinaram
hoje (13) acordos e memorandos de entendimento nas áreas de política, economia,
comércio, agricultura, inspeção sanitária, transporte, saúde e cultura. O
presidente chinês, Xi Jinping, está em Brasília, para participar da 11ª reunião de Cúpula do Brics e se reuniu na manhã desta
quarta-feira com presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Itamaraty.
Em declaração à imprensa,
Bolsonaro disse que o governo e o empresariado brasileiro querem ampliar e
diversificar o comércio com a China. Para o presidente, os atos assinados dão
impulso a essas relações. “Essa relação bilateral em várias áreas, inclusive
com aceno do governo chinês em agregar valor naquilo que nós produzimos, tudo
isso é muito bem-vindo”, disse.
O presidente Xi Jinping
avaliou como positivos os esforços do governo brasileiro para o desenvolvimento
socioeconômico do Brasil e disse que a China quer fortalecer a amizade e
cooperação, bem como aumentar e melhorar o comércio e os investimentos no país.
Segundo ele, os dois países concordaram em intensificar os contatos de alto
nível e fazer bom uso da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e
Cooperação (Cosban) e de outros mecanismos bilaterais.
Para Xi Jinping, Brasil e
China são os maiores mercados emergentes do mundo, em um contexto de mudanças
do comércio global, e devem se esforçar juntos para que a cúpula do Brics
obtenha resultados e emita um sinal positivo de que seus membros - Brasil,
Rússia, Índia, China e África do Sul – consolidam essa parceria estratégica e
apoiam o multilateralismo, a equidade e a justiça internacional.
A China é
o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2018, o fluxo de comércio entre os
dois países alcançou a marca de US$ 98,9 bilhões. O país asiático também é um
dos principais investidores em áreas cruciais, como infraestrutura e energia.
Fonte: Agência Brasil
Clima segue tenso na embaixada
da Venezuela em Brasília
Um grupo de manifestantes
se reúne em frente à embaixada da Venezuela, em Brasília, no início da tarde
desta quarta-feira (13). A Polícia Militar do Distrito Federal está no local e
já conduziu quatro pessoas à delegacia - uma delas, vítima de agressão. Líderes
partidários do PT estão no prédio e convocam militantes para comparecerem ao
local. Mais cedo, o deputado Paulo Pimenta (PT) discursou e disse que
"milicianos" invadiram a embaixada durante a madrugada. O Itamaraty
afirma que não vai tomar providências porque não reconhece o governo do ditador
Nicolás Maduro. A líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghalli (PCdoB)
pediu ajuda ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, para encontrar uma saída
diplomática para o impasse. Grupos bolsonaristas e de esquerda estão em
permanente confronto no local. A imprensa também está sendo hostilizada.
Governo propõe estratégia
para reduzir
juros ao consumidor e a empresas
O líder do governo no
Senado, Fernando Bezerra, anunciou uma estratégia na tentativa de reduzir os
juros cobrados de consumidores e de empresas. O primeiro passo, de acordo com o
parlamentar, será a redução nas taxas do cheque especial, o que deve ser
anunciado pelo Banco Central nos próximos dias.
A mudança deve atingir o
Banco do Brasil, que seguirá o mesmo caminho tomado pela Caixa na terça-feira
(11), quando reduziu em 50% a taxa de juros da modalidade. Depois disso, a
estratégia do governo envolverá o corte das taxas do rotativo do cartão de
crédito.
Segundo Bezerra, há
orientação clara do governo para que os bancos públicos reduzam a cobrança,
numa medida para que os juros cobrados dos consumidores se alinhem à taxa
básica (Selic), que está em 5%, patamar mais baixo da história. “A iniciativa
será acompanhada por outras instituições financeiras, que já sentem os sinais
de recuperação da economia”, afirmou.
Senado aprova novas regras
para saque
do FGTS e aumenta valor de
retirada imediata
O plenário do Senado
aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória (MP 889/19) que libera
saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida já passou pela
Câmara e o projeto que transforma a MP em lei segue agora para sanção
presidencial. O Congresso alterou o conteúdo da medida aumentando o saque
imediato de R$ 500 para R$ 998 no caso de contas com até um salário mínimo em
julho, quando a medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, os
parlamentares reduziram a taxa de administração do FGTS de 1% para
0,5% e, em troca, mantiveram o monopólio da Caixa na operação dos recursos do
fundo. O projeto aprovado para converter a MP em lei acaba com a multa
adicional de 10% para empresas nas demissões sem justa causa. Além disso, o
texto formulado pelos congressistas tirou o poder do ministro da Economia para
definir os critérios do uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT) que são aplicados no BNDES e retornam ao fundo. A atribuição ficará com o
Conselho Deliberativo do FAT (Codefat).
Outra alteração coloca um
limite nos recursos do FGTS que podem subsidiar programas sociais de
habitação. A proposta estabelece que até 40% do lucro do fundo pode ser usado
para esse fim em 2020, com uma redução gradual: 38% em 2021, 36% em 2022 e
33,3% a partir de 2023.
Maduro pede que milícias
civis
patrulhem ruas da
Venezuela
Em pronunciamento na
televisão na terça-feira, Nicolás Maduro fez um apelo às milícias civis para que
patrulhem as ruas do país em meio às ameaças de protestos da oposição.
Guaidó, presidente da
Assembleia Nacional, convocou uma manifestação contra o regime para sábado
(16).
Maduro, sentado entre
líderes militares, ordenou que os cerca de 3,2 milhões de civis venezuelanos
que integram milícias intensifiquem as rondas nas ruas de todo o país.
O presidente chavista
disse que as mesmas forças "imperialistas" que derrubaram o
presidente boliviano Evo Morales no
domingo (10) querem tirá-lo do poder.
Fonte: AFP
Aliados de Guaidó tomam
controle
de embaixada da Venezuela
Representantes do
opositor Juan Guaidó,
reconhecido pelo Brasil como presidente da Venezuela,
conseguiram pela primeira vez acesso à embaixada do País em Brasília, na
madrugada desta quarta-feira (13), horas antes do início das atividades da
11.ª Cúpula do Brics, que reúne os líderes de Rússia, Índia, China e África do
Sul, que apoiam a permanência de Nicolás Maduro no
poder.
Segundo a equipe de Guaidó, funcionários da
embaixada permitiram o acesso de Tomas Silva, ministro-conselheiro acreditado
pelo Brasil, ao local. A embaixadora Maria
Teresa Belandria não está no País.
De acordo com comunicado
dela, um grupo de funcionários decidiu abrir as portas e entregar as chaves da
embaixada voluntariamente, bem como reconhecer Guaidó como legítimo presidente.
Houve um princípio de
confusão e a Polícia Militar foi acionada. O adido militar chavista, leal ao
regime, ficou do lado de fora da embaixada.
É a primeira vez que eles
entraram na sede desde que o presidente Jair
Bolsonaro aceitou as credenciais da equipe de Guaidó, no
início do ano.
A diplomacia de Guaidó
vinha tentando tomar o prédio e desalojar os funcionários enviados por Maduro -
que não tem mais relacionamento diplomático com o Brasil.
Agora, eles pedem que os
servidores de sete consulados venezuelanos no País façam o mesmo e garantam
ajuda para deixar o Brasil, caso desejem.
Fonte: Portal Terra
Encontro dos Brics
O presidente Jair
Bolsonaro se reunirá a partir de hoje em Brasília com os líderes do Brics,
grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Na
pauta da cúpula, o futuro do bloco, as crises na América Latina, os protestos
em Hong Kong e na Caxemira, e as mudanças climáticas. A programação vai até
amanhã, no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores.
Além de Bolsonaro,
participarão do encontro Vladimir Putin, presidente da Rússia; Narendra Modi,
primeiro-ministro da Índia; Xi Jinping, presidente da China; e Cyril Ramaphosa,
presidente da África do Sul.
Bolsonaro também
terá reuniões
separadas com cada chefe de Estado ou de governo do bloco. Às
11 horas, por exemplo, agenda prevê encontro bilateral com o presidente chinês,
Xi Jinping. Depois, a reunião será com o presidente da Índia, Narendra Modi.
Crise na Bolívia
A senadora de oposição ao
ex-presidente Evo Morales, Jeanine Áñez,
se declarou presidente interina da Bolívia. "Assumo de imediato
a presidência e me comprometo a tomar todas as medidas necessárias para
pacificar o país", disse ela no Senado, que teria uma sessão para discutir
a sucessão, mas que acabou não ocorrendo por falta de quórum.
Áñez prometeu organizar
novas eleições "o mais rápido possível", seguindo recomendação da
Organização dos Estados Americanos (OEA). Pouco depois do anúncio, o Tribunal
Constitucional da Bolívia reconheceu o ato da senadora.
Evo Morales, que
renunciou e foi para o
México, publicou mensagem nas redes sociais em que repudia a
proclamação de Áñez. "Está consumado o golpe mais ardiloso e nefasto da
história", tuitou.
Crédito tem maior
crescimento desde 2012
O crédito concedido a
pessoas físicas no Brasil alcançou o maior ritmo de crescimento em sete anos.
Em um cenário de fragilidade da atividade econômica e do mercado de trabalho, o
aumento da tomada de empréstimos tem representado algum estímulo para o consumo
das famílias.
Neste ano, em termos reais
(quando se desconta a inflação), a concessão de crédito livre para a pessoa
física subiu cerca de 11% entre janeiro e setembro. O levantamento foi feito
pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) com base nos dados do Banco
Central. É o melhor resultado para o período desde 2012 - os dados de crédito
só começaram ser computados pelo BC em março de 2011.
Justiça proíbe BMG de
realizar operações
de cartão consignado via
telefone
A Justiça Estadual de
Minas Gerais determinou que o Banco BMG se abstenha de creditar qualquer
valor, sem a devida anuência do consumidor, em conta corrente ou poupança. Foi
decidido, ainda, que o banco não realize qualquer operação vinculada à cartão
de crédito consignado via telefone. Com isso, o saque deve ocorrer presencialmente
em caixa eletrônico, mediante o desbloqueio e o uso de senha após o recebimento
do cartão plástico e do contrato do cartão de crédito consignado, devidamente
assinado.
Se não cumprir essas
determinações, o banco estará sujeito a pagar uma multa diária de R$ 5 mil,
limitada a R$ 500 mil. A alegação é de que a realização da operação de 'tele
saque' vinculada a cartão de crédito consignado, "sem a devida anuência e
informação aos consumidores", se traduz em "notória abusividade na prestação
de serviços".
Procurada, a assessoria do
BMG afirmou em nota que a instituição "não foi citada" e
desconhece "qualquer decisão realizada pela Justiça de Minas Gerais".
Futebol
Campeonato Brasileiro
21h30: Flamengo x Vasco
Seria melhor mudar toda a
Constituição.
Fazer uma nova mesmo
O presidente do Senado - e
do Congresso - Davi Alcolumbre está propondo uma nova Constituição. Ele quer
que o Congresso haja como poder Constituinte.
Em palestra recente em
João Pessoa (PB), me perguntaram se pode haver uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) de origem popular. Não pode. Essa restrição está no artigo
60 da Constituição. Assembleias legislativas podem, mas em geral essas atitudes
partem de um número mínimo de deputados e senadores. O artigo também veda que
se mexa em algumas coisas da Constituição.
Os constituintes de 1988
se acharam infalíveis a ponto de dizer: “Nisso que nós decidimos não pode ser
mexido” - inclusive, os direitos, garantias individuais e o regime federativo.
Talvez, por isso, seja preciso fazer algo maior.
Ainda que a Comissão de
Constituição e Justiça do Senado e da Câmara aprovem medidas para prisão em
segunda instância vão encontrar a barreira da chamada cláusula pétrea do artigo
60.
Por isso, o melhor seria
mudar toda a Constituição. Fazer uma nova. Agora mesmo promulgaram a reforma da
Previdência. Essa é a 109º emenda à Constituição, ou seja, já está toda
remendada.
Rodrigo Maia, presidente
da Câmara, não está de acordo com essa proposta. Mas parece bem plausível que
se mexa porque ela já envelheceu, e está despreparada para o futuro necessário
do país.
Reunião dos Brics
Estão chegando ao Brasil
os chefes de estado dos países do Brics: Brasil, Rússia, Índia, China e África
do Sul. Essa é a terceira reunião no país. O Brics existe há 10 anos. Os países
da cúpula representam 41% da população mundial e 23% de tudo que se produz no
mundo.
O Brasil, 10 anos atrás,
quando se criou o Brics, tinha um PIB equivalente a 32% do PIB da China. O PIB
da China quase triplicou e o do Brasil só cresceu 12% nesse período - e agora
representa apenas 13% produto interno da China.
Fim do DPVAT
Gostaria de falar sobre
uma medida de desburocratização, que fecha um cartório e diminui as despesas do
brasileiro. A partir de primeiro de janeiro de 2020 não existirá mais o DPVAT,
se a medida provisória que prevê essa extinção for aprovada no Congresso.
O DPVAT é um seguro
obrigatório. O seguro não é muito alto, mas se a gente multiplicar pelo número
de motoristas e de veículos vai longe. Parece que não é algo que funcionou, e
essa é a justificativa do governo. A sugestão de extinção é do ministro da
Economia, Paulo Guedes.
Enquanto isso, na
Bolívia...
O ex-presidente da
Bolívia, Evo Morales, depois de ter fraudado uma eleição; renunciou e fugiu
para o México. Foi uma dificuldade esse voo dele para o México. Foi em um
aviãozinho da Força Aérea Mexicana.
Morales teve passagem pelo
Peru e Equador recusada, e teve que negociar reabastecimento no Paraguai.
Passou sobre a linha de fronteira com o Brasil e acabou chegando no México.
Evo Morales é mais uma
defecção do Foro de São Paulo. A outra foi a não eleição de um candidato do PT
no Brasil.
O objetivo do Foro de São
Paulo é implantar na América Latina regimes semelhantes aos de Cuba e da
Venezuela. Parece que a América Latina é a única que aceita esse tipo de
regime. Ainda bem que não estão conseguindo.
Tentaram derrubar o
presidente do Chile e não conseguiram. No Chile também há uma proposta em
andamento para se fazer uma nova Constituição, já que ela também foi feita há
mais ou menos 30 anos e já não se adapta ao Chile de hoje.
Alexandre Garcia
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