apontam na direção certa
O governo aproveitou
o pacote de emprego Verde Amarelo para fazer novas alterações nas regras
trabalhistas. O programa, enviado por meio de medida provisória e dois projetos
de lei, já está sendo apontado no Congresso como uma segunda fase
da reforma trabalhista, que foi aprovada em 2017 pelos senadores e
deputados durante o governo Michel Temer.
Na época, o relator da
reforma era o atual secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério
Marinho, que agora comandou a elaboração do programa de estímulo ao emprego do
governo Jair Bolsonaro.
O programa Verde Amarelo foi
anunciado na segunda-feira pelo governo para incentivar a contratação do
primeiro emprego de pessoas entre 18 e 29 anos com remuneração de até 1,5
salário mínimo (R$ 1.497). As empresas terão redução de até 34% nos impostos
que pagam sobre a folha. Para financiar o programa, o governo propôs taxar o
seguro-desemprego.
No pacote, o governo
incluiu alterações nas regras trabalhistas, como a que cria uma nova
sistemática de homologação do acordo trabalhista, permitindo o acerto
extrajudicial, entre patrões e empregados. Ele poderá ser individual ou
coletivo e valer para o encerramento dos contratos. Poderá se chegar a um
acordo entre as partes e levar ao juiz para homologação.
O pacote também retorna ao
tema dos trabalhos aos domingos, que foi incluído sem sucesso na MP da
Liberdade Econômica. O texto permite que todos os trabalhadores sejam
convocados para trabalhar aos domingos e feriados.
A MP prevê ainda o
trabalho aos sábados nos bancos. O texto estabelece que a jornada diária de
seis horas vale apenas para os bancários que trabalham nos caixas em
atendimento ao público. Para os demais trabalhadores das instituições
financeiras, a jornada é de oito horas.
Em linhas gerais, as
mudanças pretendem flexibilizar o mercado de trabalho, dar maior dinamismo a
ele, permitindo vantagens a quem de fato quer trabalhar. Estamos com cerca de
40% da mão de obra na informalidade, fora o enorme desemprego, que afeta mais
ainda os jovens, justamente por conta desse cipoal regulatório que os
sindicatos chamam de "conquistas trabalhistas".
E por falar nos
sindicatos... oito centrais sindicais, entre elas CUT, Força Sindical e UGT,
realizam na manhã de hoje protesto em frente ao Teatro Municipal, na região
central de São Paulo, contra o pacote econômico do governo lançado na semana
passada e o programa Verde Amarelo, que tem como lema incentivar a contratação
de jovens – mas que inclui medidas que estão sendo vistas como uma nova reforma
trabalhista. Os sindicalistas chamam as mudanças de "pacote de
maldades" contra o trabalhador.
Balela! As máfias
sindicais, como prefiro chamar tais sindicatos, costumam lutar pela proteção
dos privilégios dos sindicalistas e, no máximo, dos trabalhadores já
empregados, sempre ignorando a multidão na informalidade ou desemprego. A
mentalidade precisa mudar: quem quer mesmo meter a mão na massa não reclama de
trabalhar aos sábados, desde que ganhe mais por isso. É assim em países mais
ricos e livres, como nos Estados Unidos.
Tudo isso aponta na
direção certa. São mudanças até tímidas, mas o governo está sendo cauteloso,
para demonstrar aos poucos as vantagens dessas regras mais flexíveis e ganhar
apelo popular e apoio parlamentar para tocar um projeto mais profundo de
reforma trabalhista. O Brasil precisa enterrar a CLT de vez!
Rodrigo Constantino
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