Alexandre recua e acaba censura

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (18) revogar a decisão dele mesmo que havia censurado a revista digital “Crusoé” e o “Antagonista”.

Segundo o ministro, ‘comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação’. “Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior do Parquet; tudo, porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no processo, que acabou sendo irregularmente divulgado e merecerá a regular investigação dessa ilicitude”.

“A existência desses fatos supervenientes – envio do documento à PGR e integralidade dos autos ao STF – torna, porém, desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente, pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Corte, pela clareza de seus termos”, escreveu.

A decisão foi divulgada depois de o decano do STF, ministro Celso de Mello, divulgar mensagem em que reafirma que qualquer tipo de censura – mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário – é “prática ilegítima” e, além de intolerável, “constitui verdadeira perversão da ética do Direito”.

Na última quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello havia chamado de “censura” e “retrocesso” a decisão anterior de Moraes que havia determinado a remoção do conteúdo jornalístico.

Como Toffoli ganhou o apelido ‘amigo do amigo de meu pai’

Foto: Gazeta/Reprodução

A mensagem em que Marcelo Odebrecht chama o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de "amigo do amigo de meu pai" foi escrita em julho de 2007 e faz referência a uma das obras "campeãs" em propina na Operação Lava Jato: a usina de Santo Antônio, com mais de R$ 100 milhões em suborno, segundo delatores da Odebrecht e Andrade Gutierrez.

No e-mail, Marcelo faz a seguinte pergunta a dois executivos da Odebrecht: "Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?". Adriano Maia, que foi diretor jurídico da Odebrecht e cuidava dos contatos com o Judiciário, respondeu à pergunta de Marcelo: "Em curso".

O amigo do pai de Marcelo, Emilio Odebrecht, era Lula, segundo a delação da empreiteira. Toffoli, diz Marcelo, então chefe da Advocacia Geral da União (AGU) do governo Lula e ex-assessor petista, era o amigo de Lula nesse jogo de apelidos cifrados.

O presidente do Supremo nega que tenha qualquer relação com a Odebrecht. Questionado agora pela PF sobre qual seria a questão tratada pela Odebrecht com Toffoli, Marcelo apontou o dedo para o ex-diretor jurídico e disse que só Adriano Maia poderia esclarecer a dúvida.

Foi por causa desse depoimento que o ministro Alexandre de Moraes determinou a censura ao site O Antagonista e à revista Crusoé, que revelaram o apelido atribuído pela Odebrecht a Toffoli.

Toffoli comandou ofensiva para livrar obra de contestações judiciais

À época da mensagem, Toffoli era o titular da Advocacia Geral da União (AGU) e comandava uma força-tarefa para contestar ações judiciais que tentavam barrar a construção da hidrelétrica do rio Madeira. Ambientalistas e defensores das populações indígenas eram contra a obra porque ela traria danos ao meio ambiente e às etnias de Rondônia que dependiam do rio.

Santo Antônio marcou a estreia da Odebrecht no mercado de energia, e Marcelo tinha uma estratégia agressiva: queria fazer as duas usinas planejadas para o Rio Madeira, a de Santo Antônio e Jirau, separadas por pouco mais de 100 km. O ganho de produtividade com a proximidade das duas obras era óbvio.

A Odebrecht levou Santo Antônio, mas perdeu Jirau por causa da atuação de Dilma Rousseff, ex-ministra de Minas e Energia e à época chefe da Casa Civil de Lula, segundo acusação feita por Emilio Odebrecht em seu acordo de delação.

Emilio disse que a empresa vencedora do leilão de Jirau, a Tractebel, não respeitou o edital: "A Tractebel entrou em Jirau contra a gente, mas feriu o edital: colocou a barragem a 10 km ou 15 km [do local ideal]. Ela infringiu o edital mas (...) teve apoio da Dilma pleno".

Dilma negou enfaticamente ter beneficiado qualquer consórcio nas usinas do Rio Madeira. Emílio disse que reclamou do comportamento de Dilma para Lula, mas o ex-presidente não fez nada. Emilio conta que a Odebrecht preferiu manter boas relações com Dilma por vislumbrar que ela poderia tornar-se presidente.

A Odebrecht já tinha um problema anterior com Dilma. Marcelo pedira a ela para vetar que o consórcio de seu concorrente em Jirau tivesse a participação de empresas públicas de energia. Dilma não aceitou o pedido, e o consórcio foi formado por um gigante mundial de energia (a francesa Suez), Camargo Corrêa, Chesf (Centrais Hidrelétricas do rio São Francisco) e Eletrosul – as duas últimas são empresas públicas.

Propina teria beneficiado políticos de vários partidos

Os relatos dos delatores da Odebrecht e Andrade Gutierrez apontam que a propina da usina Santo Antônio envolveu um arco de partidos que vai do PT ao PSDB, do PMDB ao PP, e até sindicalistas da CUT e da Força Sindical – que, segundo eles, foram subornados para não fazer greve.

Aécio Neves (PSDB), governador de Minas à época, foi acusado por delatores de ter recebido R$ 20 milhões da Andrade Gutierrez para colocar a Cemig (estatal mineira de energia) e Furnas (estatal federal que estava sob a esfera de Aécio) no consórcio que construiu a Usina Santo Antônio. A Odebrecht diz ter disponibilizado R$ 50 milhões para Aécio fora do Brasil.

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) levou R$ 20 milhões, segundo delatores da Odebrecht. O petista Arlindo Chinaglia, que presidia a Câmara dos Deputados, ficou com R$ 10 milhões, de acordo com eles.

O senador Edison Lobão (PMDB), que sucedeu Dilma no Ministério das Minas e Energia em 2008, recebeu R$ 5,5 milhões para tentar anular o leilão de Jirau, ainda segundo os delatores da Odebrecht. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) teria recebido repasses ilícitos que chegam a R$ 20 milhões, segundo outro delator da Odebrecht.

Com Gazeta do Povo

Mourão cobra bom senso ao STF 

O vice-presidente Hamilton Mourão cobrou, nesta quinta-feira (18/4), bom senso do Judiciário, em tom crítico à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em tirar reportagens da revista Crusoé do ar. O general voltou a dizer que considera a decisão um ato de censura, mas evitou polemizar além disso, limitando-se a dizer que compete à Justiça chegar a um “final melhor disso aí tudo”.

A decisão do STF retirou da internet matérias publicadas nos sites da Crusoé e do O Antagonista que ligam o presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli, à Odebrecht. O ministro seria o “amigo do amigo de meu pai” de Marcelo Odebrecht. A defesa do empresário juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento em que esclarece que essa pessoa seria o ministro, como relata reportagem publicada pela Crusoé. 

A censura vem sendo criticada dentro e fora do STF. Não foi diferente com Mourão. “Já declarei que considero que foi um ato de censura isso aí. Óbvio que está no seio do Judiciário, decisão tomada dentro do STF. Não quero tecer críticas ao Judiciário. Cada um sabe onde aperta o seu calo”, declarou, antes de pedir uma “solução de bom senso”. “O bom senso não está prevalecendo”, avaliou. 

Homicídios: queda de 25% nos primeiros dois meses de 2019

Foto: Reuters/Exame/Reprodução

Nos primeiros dois meses deste ano, o Brasil registrou uma queda nos índices de homicídio de 25% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com o Monitor da Violência do G1, divulgado nesta quinta-feira (18).

Segundo os números, entre janeiro e fevereiro houve 6.856 mortes violentas, contra 9.094 assassinatos no mesmo período de 2018.

A queda foi puxada, principalmente, pelos estados do Nordeste, que, juntos, registraram redução de 34% das mortes violentas. O levantamento mostra que somente no Ceará o índice caiu 58%. Em contrapartida, apenas os estados do Amazonas (3,3%) e Rondônia (3,9%) tiveram aumento.

O Monitor da Violência é uma ferramenta elaborada pelo site de notícias, em parceria com o Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para a computação periódica dos índices de mortes violentas no país, são levados em conta os dados oficiais dos 27 estados e do Distrito Federal. Neste levantamento, o primeiro do ano, não há dados apenas do Paraná. Segundo o governo do Estado, os números referentes ao período ainda estão em tabulação para serem divulgados.

Com Revista Exame

Bolsonaro diz que Exército sempre esteve ao lado da vontade nacional

Presidente disse ainda que precisa da mídia para que 

"a democracia não se apague"

Ao participar hoje (18) de solenidade em comemoração dos 371 anos do Exército Brasileiro, no Quartel-General do Ibirapuera, em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Exército “sempre esteve ao lado da vontade nacional” nos momentos difíceis que a nação passou. A instituição completa 371 anos amanhã (19).

Em seu discurso, ele ressaltou que o governo precisa da mídia para que “a chama da democracia não se apague”. “Precisamos de vocês cada vez mais, palavras, letras e imagens, que estejam perfeitamente emanadas com a verdade. Nós, juntos, trabalhando com esse objetivo, faremos um Brasil maior, grande, e reconhecido em todo o cenário mundial. É isso o que nós queremos, as pequenas diferenças fiquem para trás. O Brasil é maior do que todos nós juntos”, afirmou.

Bolsonaro ainda destacou a necessidade de união para o desenvolvimento do país. “Tenho certeza que, sozinho, não chegarei a lugar algum. Precisamos de todos vocês, civis e militares, ao lado do Brasil, para colocá-lo realmente no lugar que ele merece”.

Colégio militar

O presidente elogiou o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, presente na cerimônia, pela “construção do maior colégio militar do Brasil, no Campo de Marte”. “Nós faremos todo o possível para que, em cada capital de estado, onde, porventura, não exista colégio militar, nós construiremos lá também”, acrescentou.

Bolsonaro também elogiou “as escolas militarizadas no estado do Amazonas e Goiás que estão dando um exemplo enorme de como se faz educação de verdade sem desmerecer as demais boas escolas particulares e públicas que temos no Brasil”.

O Dia do Exército é celebrado em 19 de abril em alusão à Batalha dos Guararapes, quando brancos, negros e índios defenderam a pátria contra invasores holandeses em Pernambuco, no ano de 1648.

Agência Brasil

Virtual monopólio, praticamente um cartel. Essa é a Petrobras

Preocupado com manifestações contra o Supremo, o Palácio do Planalto pediu ao ministro da Justiça, Sergio Moro, que convoque a Força Nacional para garantir a segurança da Esplanada dos Ministérios, da Praça dos Três Poderes, onde se situa o Supremo.

Candidatos a futuro procurador-geral da República estão preocupados com o desgaste do Supremo, porque é o topo do Poder Judiciário, e isso é muito ruim para a democracia. Mas eu garanto que não é culpa daqueles que têm postado críticas ao Supremo nas redes sociais.

Sem medo da gripe

O presidente da República participou nesta quarta-feira (17) de uma antecipação dos festejos do dia do Exército, que seria no dia 19. Nesse dia o Exército comemora a sua formação na Batalha dos Guararapes.

Perto de Recife, na colina de Guararapes, reuniram-se as três etnias básicas do Brasil: portugueses, índios e negros combateram o holandês que estava estabelecido no Recife. O Exército brasileiro ganhou a batalha e os holandeses foram embora.

Caiu uma chuvarada naquela hora e o presidente ficou literalmente ensopado. Mas ele não deve estar triste, nem com medo de pegar uma gripe – ele que recém saiu do fechamento do último furo provocado pela faca do Adélio Bispo. Não deve ter ficado preocupado porque o presidente figura entre as 100 personalidades mais importantes do planeta na lista anual da prestigiosa revista Time.

Entre os 100 está lá o presidente do Brasil; o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump; e o presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó.

Eu queria falar também sobre a Petrobras e o preço do Diesel…

Vocês sabiam que 46% do preço do Diesel são tributos? Eu não me lembro de um regime absolutista que cobrasse tanto imposto de seus súditos. Só 54% são realmente o preço do Diesel – o custo do Diesel para a Petrobras.

Aliás, a Petrobras está precisando ter mais clareza e transparência nas suas planilhas para mostrar para o governo, o seu principal acionista, e para os brasileiros – já que ela continua sendo virtualmente um monopólio.

Foi extinto o monopólio – eu cobri essa sessão do Congresso muitos anos atrás -, mas ela continua exercendo esse monopólio: é praticamente um quartel porque é ela que estabelece os preços.

A Petrobras está precisando ainda alguns movimentos, e eu creio que basta a lei já existente, não precisa de uma nova lei no Congresso Nacional para realizar a tal cessão onerosa – que são aqueles lotes do Pré-Sal para passar para empresas brasileiras que estariam sempre com a parceira da Petrobras e também as refinarias. Refinarias que a Petrobras vai pôr à venda para ter mais concorrência nessa área.

Isso é muito útil em um momento em que está havendo uma transição. Os produtores estão segurando o petróleo disponível para ver se o preço não cai. Porque está diminuindo a demanda do petróleo com a energia solar e eólica, e carros elétricos, principalmente. Carros elétricos excelentes – inclusive, o meu sonho é o Tesla.

Está na hora de mais transparência e mais concorrência nessa transição, já que daqui a pouco o petróleo vai ter pouco uso, embora o gás ainda tenha muito uso.

Para finalizar…

Eu queria registrar um caso de um ex-presidente que recebeu propina da Odebrecht – muita propina! -, e que se matou. Não, não estamos falando aqui do Brasil não, é no Peru.

O ex-presidente Alan García – que eu vi a foto ele está mais gordo, ele entrou presidente muito jovem – teria recebido US$ 800 milhões em propina da Odebrecht. Quando a polícia foi até a casa dele para levá-lo, ele deu um tiro na cabeça. Antes disso, ele tuitou dizendo que não havia provas contra ele. Quanta semelhança, né?!

Alexandre Garcia

Gazeta do Povo

'Mordaça', diz Marco Aurélio 

sobre tirar reportagens do ar

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar a decisão do colega Alexandre de Moraes, que determinou a retirada de conteúdo dos sites da "Crusoé" e de "O Antagonista".

"Mordaça, mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade de um regime pretérito. Não me lembro, nem no regime pretérito, que foi um regime de exceção, coisas assim, tão violentas como foi essa. Agora o ministro deve evoluir, deve afastar, evidentemente, esse crivo que ele implementou", afirmou Marco Aurélio.

Na última terça-feira (16), o ministro já havia dito à TV Globo que houve "censura" e retrocesso" na decisão.

Marco Aurélio disse que "não cabia a instauração de inquérito pelo Supremo". "Cabia sim, se fosse o caso, se fosse o Ministério Público, que é quem atua como 'estado acusador'. O Supremo é um 'estado julgador', principalmente julgador. Ele só deve atuar mediante provocação."

O ministro disse que os colegas precisam "tirar o pé do acelerador. Precisam ter menos autoestima. Tem que observar, e observar com rigor, a lei das leis que é a Constituição Federal".

Para Marco Aurélio, o STF está em crise. "Numa crise muito séria, mas instituições estão sedimentadas, elas são instituições fortes e devemos sair dessa crise, que cada qual faça a sua parte. Isso é importante na vida pública brasileira. E faça com fidelidade de propósitos".

Questionado se há risco de o STF seguir pelo caminho da mordaça, o ministro negou. "Eu penso que o convencimento da maioria é no sentido oposto que informou o Alexandre de Moraes. Ele deve estar convencido disso. Por isso, eu aguardo um recuo."

Com G1