Alexandre recua
e acaba censura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu
nesta quinta-feira (18) revogar a decisão dele mesmo que havia censurado a
revista digital “Crusoé” e o “Antagonista”.
Segundo o
ministro, ‘comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente
existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado
anteriormente à PGR para investigação’. “Na matéria jornalística, ou seus
autores anteciparam o que seria feito pelo MPF do Paraná, em verdadeiro
exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior do Parquet; tudo,
porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no
processo, que acabou sendo irregularmente divulgado e merecerá a regular
investigação dessa ilicitude”.
“A existência
desses fatos supervenientes – envio do documento à PGR e integralidade dos
autos ao STF – torna, porém, desnecessária a manutenção da medida determinada
cautelarmente, pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso
obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo
pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria
Corte, pela clareza de seus termos”, escreveu.
A decisão foi
divulgada depois de o decano do STF, ministro Celso de Mello, divulgar mensagem
em que reafirma que qualquer tipo de censura – mesmo aquela ordenada pelo Poder
Judiciário – é “prática ilegítima” e, além de intolerável, “constitui
verdadeira perversão da ética do Direito”.
Na última
quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello havia chamado de “censura” e
“retrocesso” a decisão anterior de Moraes que havia determinado a remoção do
conteúdo jornalístico.
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