R$ 3,3 milhões para municípios gaúchos afetados pela
chuva
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Foto: Ag.RBS/Reprodução |
O governo federal, por meio do Ministério da Integração
Nacional, autorizou o repasse de R$ 3,3 milhões para cinco municípios do Rio
Grande do Sul afetados por chuvaradas. A liberação da verba foi publicada no
Diário Oficial da União desta quinta-feira (15).
Entre as cidades que têm direito aos recursos, apenas
Floriano Peixoto, na Região Norte, foi atingida pelo mau tempo neste ano. O município
receberá R$ 17.133,81, em razão da forte chuva
que atingiu a cidade em janeiro. Conforme a prefeitura, foram 100mm
em menos de 20 minutos, o que provocou diversos estragos.
Outros três municípios que receberão o dinheiro da União
foram afetados no ano passado. Cachoeira do Sul, no Vale do Rio Pardo, terá
direito a R$ 553.196,32 devido a uma inundação que
tirou diversas famílias de casa devido à cheia do Rio Jacuí, em junho.
A maior quantia será destinada a Espumoso, na Região
Norte. São R$ 1.593.939,63 em razão do temporal que destruiu casas e deixou
moradores desabrigados em março de 2017.
O segundo município que receberá o maior valor será São
Jerônimo. Serão repassados R$ 775.708,92 à cidade localizada na Região
Carbonífera, que foia tingida por
forte enxurrada em janeiro do ano passado.
O governo federal ainda destinou R$ 430.881,49 ao
município de Vila Lângaro, também no Norte do estado. A cidade sofreu
com a chuva de granizo em julho de 2016 e decretou situação
emergência na ocasião, mas os valores serão repassados apenas agora, quase dois
anos depois.
Boleto acima de R$ 800 poderá ser pago em qualquer banco
Os boletos para pagamentos de valores
superiores a 800 reais poderão ser quitados em qualquer banco a
partir do dia 24. Até então, elas só podiam ser pagos no banco emissor do
documento após a data de vencimento.
Isso só será possível pois os boletos desses valores vão
começar a ser emitidos com a Nova Plataforma de Boletos de Pagamento e
Cobrança Registrada desenvolvida pela Federação
Brasileira de Bancos (Febraban). Todo boleto, segundo determinação do Banco Central,
deve constar o CPF ou CNPJ do beneficiário e do pagador.
Antes, o devedor precisava ir até o banco emissor e
quitar a sua dívida. Agora, o cálculo dos juros do atraso é feito
automaticamente e o boleto pode ser pago na agência, no caixa eletrônico ou
pela internet, sem a necessidade da emissão de segunda via.
A mudança começou em 2017 para boletos com
valores iguais ou superiores a 50.000 reais. Gradualmente, os
valores foram baixando para aumentar a quantidade de pessoas beneficiadas, além
da adaptação feita pelo credor, que precisa substituir o modelo de cobrança.
A partir de maio, o sistema vai incluir boletos com
valores a partir de 400 reais e, em julho, para um centavo ou mais. O processo
só será concluído em setembro, quando boletos de cartão de crédito e de
doações poderão fazer parte da plataforma.
Picciani, Melo e Albertassi viram réus na Cadeia Velha
A primeira seção especializada do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região aceitou, na tarde desta quinta-feira, a denúncia oferecida
pelo Ministério Público Federal contra os deputados Jorge Picciani, Edson
Albertassi e Paulo Melo, presos em novembro passado durante a operação Cadeia
Velha da PF. A denúncia foi recebida por unanimidade, transformando os
acusados em réus na Justiça Federal.
Acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e organização
criminosa, os deputados, estão presos há quase cinco meses no presídio de
Benfica, em decorrência das delações dos doleiros Álvaro Novis e Edmar Dantas,
do empresário Marcelo Traça e do ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes.
Acompanharam o voto do relator Abel Gomes os
desembargadores Messod Azulay Neto, Paulo Espírito Santo, Simone Schreiber e
Marcello Granado. A sessão durou cerca de cinco horas.
— É plausível que tenha ocorrido crime de corrupção —
disse o relator. — Os acusados integrariam parte da organização criminosa
liderada por Sérgio Cabral.
Para o desembargador Messod, revisor do processo, a
autoria e materialidade dos crimes estão "plenamente demonstradas" na
denúncia.
— A situação é gravíssima — disse o magistrado. — Tem um
cheiro muito ruim. Todas as delações batem com as provas apresentadas pelo MPF.
Reajuste do Bolsa Família será anunciado ainda este mês
O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra,
afirmou nesta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, que o reajuste do
Bolsa Família será anunciado ainda este mês. Questionado sobre o valor, ele
disse que será maior que a inflação, mas que o percentual ainda está sendo
definido.
“Provavelmente [o reajuste] vai ser anunciado agora no
mês de março e deve vigorar provavelmente no final de abril ou maio. A ideia é
dar um reajuste acima da inflação. E estamos estudando uma forma de compensar o
aumento do preço do gás, mas ainda não está acertado [como isso será feito]”,
disse o ministro. Perguntado por jornalistas se o reajuste será de 5%, ele
chegou a dizer que poderia ser esse valor “ou mais”, mas reiterou que a questão
ainda estava sendo definida.
O ministro falou com a imprensa essa noite após cerimônia
do Plano Progredir, que tem ações de capacitação, incentivo ao empreendedorismo
e acesso ao mercado de trabalho e vai disponibilizar R$ 3
bilhões por ano em linha de microcrédito para o público-alvo investir em
pequenos negócios. A ideia do governo com o Progredir, disse o ministro, é
fazer com que as famílias que recebem o Bolsa Família “percam o medo” de ter
empregos formais.
Com o plano, famílias continuam recebendo o benefício por
dois meses após firmarem contrato de trabalho formal. E, mesmo deixando o Bolsa
Família após esse período, voltam a receber o benefício se perderem o emprego.
Aparelho apreendido em apartamento de Aécio é ilegal
Relatório da Polícia Federal (PF) entregue ao Supremo
Tribunal Federal (STF) mostra que um aparelho apreendido em apartamento do
senador Aécio Neves (PSDB-MG)
no Rio de Janeiro, durante a Operação Patmos, é um bloqueador de sinal
telefônico proibido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“A luz indicativa
de energização na porção superior do aparelho ligou, indicando funcionamento. A
eletrônica presente e os elementos de antena sugerem o uso do aparelho para a
geração de ruído de radiofrequência para causar interferência nos sinais de
redes de comunicação móvel celular, objetivando a indisponibilidade de serviço
(bloqueador de celular). O perito ligou o aparelho e com auxílio de analisador
de espectro constatou a produção de sinal de radiofrequência (RF) nas faixas
utilizadas pelos serviços de móvel pessoal (SMP) correspondendo aos serviços
‘2G’ e ‘3G'”, descreveu o perito da PF.
O laudo frisa que o uso dessa classe de aparelho é vedado
pela Anatel. “O ruído produzido causa interferência nos serviços de telefonia
móvel celular 2G e 3G, dependendo da intensidade do sinal em relação à Estação
Rádio Base pode causar a interrupção do serviço. Assim, o uso de equipamentos
dessa natureza é vedado pela Anatel”, diz.