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R$ 3,3 milhões para municípios gaúchos afetados pela chuva

Foto: Ag.RBS/Reprodução

O governo federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, autorizou o repasse de R$ 3,3 milhões para cinco municípios do Rio Grande do Sul afetados por chuvaradas. A liberação da verba foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15).

Entre as cidades que têm direito aos recursos, apenas Floriano Peixoto, na Região Norte, foi atingida pelo mau tempo neste ano. O município receberá R$ 17.133,81, em razão da forte chuva que atingiu a cidade em janeiro. Conforme a prefeitura, foram 100mm em menos de 20 minutos, o que provocou diversos estragos.

Outros três municípios que receberão o dinheiro da União foram afetados no ano passado. Cachoeira do Sul, no Vale do Rio Pardo, terá direito a R$ 553.196,32 devido a uma inundação que tirou diversas famílias de casa devido à cheia do Rio Jacuí, em junho.

A maior quantia será destinada a Espumoso, na Região Norte. São R$ 1.593.939,63 em razão do temporal que destruiu casas e deixou moradores desabrigados em março de 2017.

O segundo município que receberá o maior valor será São Jerônimo. Serão repassados R$ 775.708,92 à cidade localizada na Região Carbonífera, que foia tingida por forte enxurrada em janeiro do ano passado.

O governo federal ainda destinou R$ 430.881,49 ao município de Vila Lângaro, também no Norte do estado. A cidade sofreu com a chuva de granizo em julho de 2016 e decretou situação emergência na ocasião, mas os valores serão repassados apenas agora, quase dois anos depois.

Boleto acima de R$ 800 poderá ser pago em qualquer banco

Os boletos para pagamentos de valores superiores a 800 reais poderão ser quitados em qualquer banco a partir do dia 24. Até então, elas só podiam ser pagos no banco emissor do documento após a data de vencimento.

Isso só será possível pois os boletos desses valores vão começar a ser emitidos com a Nova Plataforma de Boletos de Pagamento e Cobrança Registrada desenvolvida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Todo boleto, segundo determinação do Banco Central, deve constar o CPF ou CNPJ do beneficiário e do pagador.

Antes, o devedor precisava ir até o banco emissor e quitar a sua dívida. Agora, o cálculo dos juros do atraso é feito automaticamente e o boleto pode ser pago na agência, no caixa eletrônico ou pela internet, sem a necessidade da emissão de segunda via.

A mudança começou em 2017 para boletos com valores iguais ou superiores a 50.000 reais. Gradualmente, os valores foram baixando para aumentar a quantidade de pessoas beneficiadas, além da adaptação feita pelo credor, que precisa substituir o modelo de cobrança.

A partir de maio, o sistema vai incluir boletos com valores a partir de 400 reais e, em julho, para um centavo ou mais. O processo só será concluído em setembro, quando boletos de cartão de crédito e de doações poderão fazer parte da plataforma.

Picciani, Melo e Albertassi viram réus na Cadeia Velha

A primeira seção especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região aceitou, na tarde desta quinta-feira, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra os deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, presos em novembro passado durante a operação Cadeia Velha da PF. A denúncia foi recebida por unanimidade, transformando os acusados em réus na Justiça Federal.

Acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, os deputados, estão presos há quase cinco meses no presídio de Benfica, em decorrência das delações dos doleiros Álvaro Novis e Edmar Dantas, do empresário Marcelo Traça e do ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes.

Acompanharam o voto do relator Abel Gomes os desembargadores Messod Azulay Neto, Paulo Espírito Santo, Simone Schreiber e Marcello Granado. A sessão durou cerca de cinco horas.

— É plausível que tenha ocorrido crime de corrupção — disse o relator. — Os acusados integrariam parte da organização criminosa liderada por Sérgio Cabral.

Para o desembargador Messod, revisor do processo, a autoria e materialidade dos crimes estão "plenamente demonstradas" na denúncia.

— A situação é gravíssima — disse o magistrado. — Tem um cheiro muito ruim. Todas as delações batem com as provas apresentadas pelo MPF.

Reajuste do Bolsa Família será anunciado ainda este mês

O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirmou nesta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, que o reajuste do Bolsa Família será anunciado ainda este mês. Questionado sobre o valor, ele disse que será maior que a inflação, mas que o percentual ainda está sendo definido.

“Provavelmente [o reajuste] vai ser anunciado agora no mês de março e deve vigorar provavelmente no final de abril ou maio. A ideia é dar um reajuste acima da inflação. E estamos estudando uma forma de compensar o aumento do preço do gás, mas ainda não está acertado [como isso será feito]”, disse o ministro. Perguntado por jornalistas se o reajuste será de 5%, ele chegou a dizer que poderia ser esse valor “ou mais”, mas reiterou que a questão ainda estava sendo definida.

O ministro falou com a imprensa essa noite após cerimônia do Plano Progredir, que tem ações de capacitação, incentivo ao empreendedorismo e acesso ao mercado de trabalho e vai disponibilizar R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito para o público-alvo investir em pequenos negócios. A ideia do governo com o Progredir, disse o ministro, é fazer com que as famílias que recebem o Bolsa Família “percam o medo” de ter empregos formais.

Com o plano, famílias continuam recebendo o benefício por dois meses após firmarem contrato de trabalho formal. E, mesmo deixando o Bolsa Família após esse período, voltam a receber o benefício se perderem o emprego.

Aparelho apreendido em apartamento de Aécio é ilegal

Relatório da Polícia Federal (PF) entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que um aparelho apreendido em apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Rio de Janeiro, durante a Operação Patmos, é um bloqueador de sinal telefônico proibido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

 “A luz indicativa de energização na porção superior do aparelho ligou, indicando funcionamento. A eletrônica presente e os elementos de antena sugerem o uso do aparelho para a geração de ruído de radiofrequência para causar interferência nos sinais de redes de comunicação móvel celular, objetivando a indisponibilidade de serviço (bloqueador de celular). O perito ligou o aparelho e com auxílio de analisador de espectro constatou a produção de sinal de radiofrequência (RF) nas faixas utilizadas pelos serviços de móvel pessoal (SMP) correspondendo aos serviços ‘2G’ e ‘3G'”, descreveu o perito da PF.

O laudo frisa que o uso dessa classe de aparelho é vedado pela Anatel. “O ruído produzido causa interferência nos serviços de telefonia móvel celular 2G e 3G, dependendo da intensidade do sinal em relação à Estação Rádio Base pode causar a interrupção do serviço. Assim, o uso de equipamentos dessa natureza é vedado pela Anatel”, diz.