O pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para
evitar sua prisão na Lava Jato será julgado nesta terça-feira, 6, pelo Superior
Tribunal de Justiça. A pauta está prevista para ser analisada pelos ministros
da 5ª Turma a partir das 13h. O julgamento acontece no prédio sede do STJ, em
Brasília, na sala de sessões da Quinta Turma. A sessão será transmitida pelo
canal do tribunal no YouTube.
Cinco ministros, que compõem a Quinta Turma do STJ,
analisarão o mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente. O colegiado é
formado pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas, Joel Ilan
Paciornik e Felix Fischer – que é o relator do pedido de Lula e dos outros
processos da Lava Jato que chegam ao Superior Tribunal de Justiça. A Quinta
Turma é responsável pelas matérias de direito penal no STJ, junto da Sexta
Turma.
Os advogados do ex-presidente entraram com habeas corpus
preventivo para que ele possa recorrer em liberdade até esgotados os recursos
no Supremo Tribunal Federal. Segundo os defensores, não bastaria o atual
entendimento do Supremo Tribunal Federal, firmado em votação histórica em
outubro de 2016, nem a súmula 122 do TRF-4, que prevê o cumprimento de pena
após sentença condenatória de segunda instância.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça,
Humberto Martins, rejeitou o pedido liminarmente e enviou o mérito para ser
analisado pela 5ª Turma da Corte.
O ministro afirmou, na ocasião, que ‘não há
plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de
execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes
Superiores’.
“Isso porque o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC
126.292, passou a adotar o entendimento de que não viola a presunção
constitucional de não culpabilidade a execução provisória da pena quando
pendente recurso sem efeito suspensivo, como são os recursos extraordinário e
especial, nos quais não há mais possibilidade de discussão acerca da matéria de
fato”, destacou.
Agência Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário