O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal
Federal (STF), mandou nesta terça-feira (6) investigar o "vazamento"
da decisão de determinar a quebra
do sigilo bancário do presidente Michel Temer.
Barroso é o relator de um
dos inquéritos que tem o presidente Temer entre os investigados.
Também são alvos deste inquérito Rodrigo Rocha Loures, Ricardo Mesquita e
Antonio Grecco.
Este inquérito, aberto em setembro do ano passado, apura
o suposto pagamento de propina na edição do decreto dos portos.
Segundo as investigações, com a edição do decreto, a
empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos (SP), teria sido beneficiada.
Temer e a empresa negam.
Nesta segunda (5), diante das notícias de que Barroso
havia determinado a quebra do sigilo, a Secretaria de Comunicação Social da
Presidência informou que Temer pedirá ao Banco Central os extratos de suas contas
bancárias e dará à imprensa "total
acesso" aos dados.
Sobre a determinação de Barroso, a secretaria disse nesta
terça que enviará ao Supremo uma petição informando que a defesa do presidente
obteve todas as informações no site do próprio STF.
STF decide se TREs podem cassar políticos eleitos
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta
quarta-feira (7) se os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), cortes de segunda
instância da Justiça Eleitoral nos estados, podem cassar o diploma e levar à
perda do mandato governadores, senadores, deputados federais e estaduais
eleitos.
O atual entendimento na Justiça é que recursos contra a
expedição de diploma desses políticos só podem ser apresentados ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), terceira e mais alta instância da Justiça Eleitoral.
Na prática, uma eventual mudança nessa sistemática daria
a esses políticos uma chance maior de serem empossados no cargo e manterem os
mandatos caso tenham a eleição contestada, porque criaria uma instância
inferior, em âmbito local, no qual o recurso contra o diploma seria analisado.
A ação tramita no STF desde 2009 e já teve um pedido de
liminar (decisão provisória) analisado pelo plenário.
Naquele mesmo ano, a maioria dos ministros manteve o
entendimento que a "competência originária" para julgar recursos
contra expedição de diplomas de governadores, senadores e deputados é do
próprio TSE.
Câmara pagou despesas de petistas que foram ao julgamento
de Lula
Deputados do PT que foram a Porto Alegre em janeiro,
durante o recesso parlamentar, para acompanhar o julgamento do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região tiveram
despesas como passagem aérea, hotel, transporte e alimentação pagas pela
Câmara. Levantamento do Estadão/Broadcast mostra
que 12 dos 57 deputados do partido pediram reembolso por despesas que, no
total, somam ao menos R$ 21,6 mil.
Os custos com a viagem foram pagos com a cota parlamentar
a que deputados têm direito mensalmente para custearem gastos com o mandato.
Mais conhecido como “cotão”, o benefício varia entre R$ 39,5 mil e R$
44,6 mil, dependendo do Estado do parlamentar.
A Câmara afirma que o uso dos recursos para atividades
partidárias é permitido pelo regimento interno. A única proibição é ao uso da
cota para fins eleitorais, o que não seria o caso da viagem a Porto Alegre.
Criminosos atacam bancos, lojas, lotérica e até clube em
Mata
Assaltantes armados atacaram as agências do Sicredi e do
Banco do Brasil, uma lotérica, duas lojas e um clube no município de Mata, na
Região Central. Nesses locais as portas foram arrebentadas.
Os criminosos iniciaram a ação por volta das 3h3omin
desta quarta-feira (7). Conforme a Brigada Militar, o bando chegou em um carro
branco e espalhou miguelitos pela estrada para dificultar a chegada da polícia.
Uma viatura teve os pneus furados.
Apesar da violência do ataque, ninguém ficou ferido. Os
locais estão isolados e aguardam a perícia. Barreiras estão sendo montadas pela
polícia nas estradas da região.
Esse é o segundo
ataque a banco que o município de 5 mil habitantes sofre este ano.
Em 1º de fevereiro, três agências bancárias – Banco do Brasil, Banrisul e
Sicredi – foram atacadas durante a madrugada do dia 1°.
Jungmann defende fim do contato direto entre presos e
visitantes
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defendeu
hoje (6) o fim do contato direto entre presos e visitantes nas penitenciárias.
Jugmann propôs a construção de parlatórios, em que qualquer contato com o preso
seja registrado.
"Vocês já viram em filmes: tem um vidro, tem um telefone, e tudo aquilo que é conversado é registrado. Se houver necessidade, requisitam-se ao juiz aquelas informações”, disse Jungmann, após participar da abertura da 13ª Feira Internacional de Segurança, na zona norte de São Paulo.
Para o ministro, a medida é necessária para evitar que os chefes do crime organizado continuem a agir de dentro das cadeias, em uma situação que Jungmann chamou ironicamente de “home office” (escritório em casa). “É uma maneira de acabar com esse fluxo de informação para dentro e para fora. Mas isso, evidentemente, dependerá de um acordo [com os governo estaduais] a ser feito e da normatização, para que a gente possa definitivamente romper os laços entre o comando do crime, que está dentro do sistema prisional, e aqueles que estão na rua aterrorizando o povo”, acrescentou.
"Vocês já viram em filmes: tem um vidro, tem um telefone, e tudo aquilo que é conversado é registrado. Se houver necessidade, requisitam-se ao juiz aquelas informações”, disse Jungmann, após participar da abertura da 13ª Feira Internacional de Segurança, na zona norte de São Paulo.
Para o ministro, a medida é necessária para evitar que os chefes do crime organizado continuem a agir de dentro das cadeias, em uma situação que Jungmann chamou ironicamente de “home office” (escritório em casa). “É uma maneira de acabar com esse fluxo de informação para dentro e para fora. Mas isso, evidentemente, dependerá de um acordo [com os governo estaduais] a ser feito e da normatização, para que a gente possa definitivamente romper os laços entre o comando do crime, que está dentro do sistema prisional, e aqueles que estão na rua aterrorizando o povo”, acrescentou.
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