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MST montará acampamento para acompanhar julgamento de Lula

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) montará um acampamento em Porto Alegre no próximo mês para acompanhar o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sério Moro. O julgamento do recurso está marcado para 24 de janeiro e será o primeiro da pauta da 8ª turma do TRF4 em 2018, que julga em segunda instância os processos da Lava Jato.
Caso o ex-presidente seja condenado, pode se tornar inelegível.

A decisão do MST sobre montar um acampamento na capital gaúcha ocorreu durante o 18º Encontro Estadual, realizado de 13 a 15 de dezembro, em Pontão, na região norte do Rio Grande do Sul com a presença de 800 integrantes do movimento que representam 15 000 famílias. O encontro ocorre a cada dois anos. Para o MST, “eleição sem Lula é uma fraude”.

Além do MST, a Frente Brasil Popular, também irá organizar uma manifestação defendendo Lula. Nesta terça, em frente ao TRF4, será promovida uma “aula pública”.

PGR pede suspensão de uso de dinheiro público em campanha

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ingressou nesta segunda-feira 18 com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a abertura de crédito suplementar de 99 milhões de reais para bancar a propaganda do governo sobre a reforma da Previdência. A ação pede a suspensão da campanha em caráter liminar, o que ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento da PGR é que é inconstitucional aplicar os recursos para custeio de uma propaganda governamental sem dar espaço para opiniões divergentes.

A nova campanha publicitária do governo sobre a reforma da Previdência é centrada no “combate a privilégios”, atribuídos principalmente aos servidores públicos. O governo defende a necessidade de igualar as regras de aposentadoria do funcionalismo às dos trabalhadores da iniciativa privada. As mudanças que atingem os servidores têm enfrentado grande resistência por parte das categorias – inclusive da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Luislinda deixa vagos 22 cargos de chefia e é acusada de omissão

A Procuradoria-Geral da República vai analisar denúncia apresentada contra a ministra Luislinda Valois em que é acusada de “omissão e gestão irresponsável” da pasta de Direitos Humanos. O pedido é do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que reúne cerca de mil instituições da sociedade civil. A entidade alega que vários cargos não foram preenchidos pela ministra, o que afeta os trabalhos da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outras, e a acusa de “atuar de forma persecutória contra servidores do ministério”.

Ao todo, 22 cargos de chefia estão vagos no ministério comandado por Luislinda. Somente na Secretaria de Igualdade Racial seis áreas estão sem coordenadores. Na Secretaria da Criança e do Adolescente, duas diretorias não têm comando. A conta não inclui os cargos vagos no terceiro escalão.

Na denúncia encaminhada à procuradora dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat (o protocolo é do último dia 15), o Fórum informa que tentou dialogar com a ministra Luislinda, mas ela alegou que “tais cargos pertencem ao presidente da República”.

Marcelo Odebrecht deixará carceragem da PF em Curitiba nesta terça

O executivo Marcelo Odebrecht deixará a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba na terça-feira, por volta de 13h, e se apresenta às 14h30 na Justiça Federal do município para colocar a tornozeleira eletrônica. A medida é necessária para que o empresário cumpra o restante da pena em prisão domiciliar. A informação foi confirmada pela PF nesta segunda-feira.

A defesa do executivo esteve na carceragem da PF na tarde desta segunda, em visita que durou cerca de 15 minutos. O advogado Nabor Bulhões disse desconhecer o teor de uma movimentação no processo que se deu perto das 15h, de conteúdo sigiloso e que ainda aguarda "uma definição do Juízo", embora espere a saída do executivo ainda esta terça.

Ao deixar a Superintendência da PF, Odebrecht seguirá para uma audiência com a juíza federal substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos. Além de receber a tornozeleira eletrônica, o empresário também informará onde deve cumprir a prisão domiciliar.

O advogado acrescentou que Marcelo está preocupado com duas coisas: voltar para a família e cumprir o acordo de delação premiada, firmado em outubro do ano passado.

Temer sanciona lei que garante às mulheres acesso a cargos da Marinha

O presidente Michel Temer sancionou hoje (18) lei que libera às mulheres o acesso a todos os cargos de oficiais da Marinha, como os da Armada e do corpo de Fuzileiros Navais. Até agora, apenas homens eram admitidos nessas funções.

“É importante esse ato porque abre as portas para todo e qualquer posto para mulheres na Marinha. A igualdade conquistada pelas mulheres fará termos uma sociedade melhor e nos fará homens melhores. Essa luta é importante para toda a sociedade”, disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann, que participou da cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto.

Segundo Temer, garantir às mulheres os mesmos direitos “não faz mais do que cumprir o preceito constitucional”. Em seu discurso, Temer lembrou que um dos pilotos do avião presidencial é uma mulher e afirmou que quando a aeronave é conduzida por ela, a aterrissagem “é mais suave”.

“Já percebi que quando ela pilota o avião a descida é mais suave. Não sei se a pista reconhece o elemento feminino, mas o fato é que toda vez eu fico observando e a aterrissagem é muito mais suave; o que significa que a presença da mulher, além de ser de uma força extraordinária, também tem uma suavidade sensível, que todos podemos perceber”.