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CCJ do Senado sugere revogação do Estatuto do Desarmamento

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um relatório que pede a revogação do Estatuto do Desarmamento. Segundo o relator do texto, senador Wilder Morais (PP-GO), desarmar a população civil não resultou na redução das mortes nem da violência e é preciso devolver à sociedade o direito à defesa. O senador também é autor de um projeto de lei que propõe o Estatuto do Armamento (PLS 378/2017).

No relatório de 51 páginas aprovado na íntegra pela CCJ, o senador também recomendou a militarização das fronteiras e a decretação de estado de defesa do Rio de Janeiro. As sugestões foram encaminhadas pela Casa para análise do presidente Michel Temer (PMDB).

No fim do mês passado, a CCJ aprovou o projeto de lei (PLS 224/2017) que libera posse de armas a moradores de zonas rurais do país, também de autoria de Wilder Morais.

Senado aprova Refis para micro e pequenas empresas

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas. A matéria segue para sanção presidencial.

Para aderir ao programa, as empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas consecutivas.

O saldo restante após a entrada poderá ser pago de três formas diferentes: à vista, com desconto de 90% em juros e 70% em multa; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175 meses, de 50% e 25%. O prazo de adesão será de 90 dias, contados após a promulgação da lei.

Poderão ser inseridos no programa os débitos vencidos até novembro de 2017 e apurados na forma do Simples Nacional. O Refis permite que empresas que já possuam outro tipo de parcelamento possam fazer migração, se considerarem que será mais vantajoso.

Defesa de Lula não terá acesso aos softwares da Odebrecht

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderá ter acesso aos softwares da Odebrecht usados para gerenciar propina. Essa é a decisão da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que foi unânime nesta quarta, em Porto Alegre, durante a última sessão de 2017. Os programas usados pela empresa para a “contabilidade paralela” eram o “My Web Day” e o “Drousys”.

Em relação aos programas de computador, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que a defesa estaria prejudicada sem acesso aos softwares, apesar de a 13ª Vara Federal de Curitiba ter permitido que ele indicasse um perito para participar da perícia sobre o material.

O desembargador João Pedro Gebran Neto sustenta que cabe à defesa questionar o perito indicado. “Não vejo ofensa à ampla defesa”, avaliou Gebran.

Temer não terá alta nesta quinta-feira, e posse de Marun é adiada

O presidente Michel Temer, que passou nesta quarta-feira (13) por um procedimento de desobstrução da uretra no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, não terá alta nesta quinta-feira (14).

Com isso, segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a posse do novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), inicialmente prevista para esta quinta, será remarcada.

Após o procedimento cirúrgico, os médicos responsáveis pelo presidente afirmaram que Temer estava bem, mas precisaria usar uma sonda para normalizar o funcionamento da uretra.

Inicialmente, o Planalto informava que o presidente deveria voltar na quinta para Brasília. Além de participar da posse de Marun, ele tinha na agenda encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para discutir a data de votação da reforma da Previdência.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do Planalto, Temer deve ficar no hospital até a sexta-feira (14)

Calor se mantém e RS pode ter temporais hoje

Nesta quinta-feira (14), o tempo começa a mudar no Rio Grande do Sul. Pela manhã, o sol predomina e a temperatura sobe bastante no Estado. Conforme o dia for passando, áreas de instabilidade associadas à aproximação de uma frente fria trazem chuva ao RS. Em Porto Alegre, a previsão é de chuva passageira no final da tarde e ao longo da noite. O calor, porém, não diminui, e a possibilidade de temporais aumenta. Conforme a Somar Meteorologia, são esperadas trovoadas e rajadas de vento intensas, principalmente na Região Sul e Central, além da Região Metropolitana.

Na sexta-feira (15), a passagem da frente fria segue trazendo instabilidade. A chuva fica concentrada no norte e nordeste gaúcho. Ao longo do dia, pancadas de chuva isoladas atingem a Capital, intercaladas por períodos de melhoria. Com isso, a temperatura cai em relação aos dias anteriores.