Para Janot, eles formam uma quadrilha
Ao pedir autorização do Supremo Tribunal Federal para a
instauração de inquérito destinado a apurar o crime de embaraço à Operação Lava
Jato – formalmente embaraço à Justiça – supostamente cometido pelo
ex-presidente José Sarney, os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero
Jucá (RO), e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, se refere ao grupo como ‘quadrilha’ e ‘organização
criminosa’.
“Está em curso um plano de embaraço da investigação por
parte de integrantes da quadrilha e seus associados. Como sói acontecer em
organizações criminosas bem estruturadas, o tráfico de influência é apenas uma
das vertentes utilizadas por esses grupos”, afirma Janot.
No documento, Janot afirma que a atuação da Lava Jato,
que resultou na prisão de dezenas de pessoas e recuperação de milhões em
dinheiro desviado, gerou “grande preocupação de todos os integrantes da
organização criminosa”. “Esse temor, no caso do núcleo político, gestou um
plano para obstrução da Operação Lava Jato, com a utilização desvirtuada das
funções e prerrogativas do Poder Legislativo, cooptação do Poder Judiciário e
desestruturação, por vendita e preocupação contra futuras atuações, do
Ministério Público”, afirma o procurador no documento.
Segundo o procurador-geral, houve uma “atuação planejada
e concentrada de congressistas” para, entre outras coisas, dificultar que
investigados e réus celebrem acordos de colaboração premiada, rever e reduzir
os poderes do Ministério Público e anistiar agentes públicos envolvidos. Janot
também descreve a atuação do grupo para tentar exercer tráfico de influência
junto ao então ministro relator das ações penais no Supremo Tribunal Federal,
Teori Zavascki.
O pedido se fundamentou no termo de colaboração premiada
assinado por Machado, no qual são transcritos trechos de mais de seis horas de
conversas gravadas com Sarney, Jucá e Renan. Para o procurador, as conversas
“demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da
Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do
próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de
mudanças legislativas'”.
Segundo o procurador-geral, o objetivo dos congressistas
era “construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos,
aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da
organização criminosa” – 1) proibição de acordos de colaboração premiada com
investigados ou réus presos; 2) a proibição de execução provisória da sentença
penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o
que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou
esse entendimento; 3) e a alteração do regramento dos acordos de leniência,
permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes.
Janot argumenta que há “elementos concretos de atuação
concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso
com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais
diversos integrantes da organização criminosa”.
Agência Estado
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