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CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado para autoridades em crime comuns. A proposta seguirá para discussão no plenário da Casa. Um dos principais críticos ao relatório proposto, o senador Humberto Costa (PT-PE) considerou que as novas medidas previstas no texto servirão apenas de “palanque” e abrirá a possibilidade de decisões políticas no âmbito do Judiciário. “Do jeito que está serve apenas para fazer debate político e fazer pose de ético. Isso não passa na Câmara”, afirmou o petista. Autor da proposta, o senador Álvaro Dias (PV-PR) não descartou possíveis mudanças no texto no plenário. “Essa não é uma proposta capenga. É uma proposta objetiva e radical… Se apresentarem no plenário inovações construtivas, modernizantes, qualificadoras, evidentemente o relator acolherá e o plenário aprovará”, disse.

Cármen Lúcia critica versão aprovada pela Câmara de projeto anticorrupção

A presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmen Lúcia, divulgou nesta quarta-feira (30) nota oficial na qual lamentou a inclusão no projeto anticorrupção aprovado pela Câmara de medidas que, segundo ela, podem afetar a independência do Judiciário. Cármen Lúcia afirmou respeitar a separação de poderes, mas frisou que cabe ao Judiciário garantir a democracia. Ela disse que magistrados já foram cassados "em tempos mais tristes" e que se pode "calar o juiz", mas não se conseguirá "calar a Justiça". "A ministra Cármen Lúcia não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário", diz o texto da nota.

Com revés no pacote, RJ deve pagar de 7 a 8 folhas salariais em 2017

Os servidores ativos e inativos do Rio de Janeiro devem ter um ano de maior penúria financeira em 2017. De acordo com o secretário de estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, na atual situação dos caixas do governo, é “muito pequena” a possibilidade de se cumprir o pagamento das 13 folhas salariais do ano. “Se nada for feito [para equilibrar as contas], a possibilidade dos 13 salários serem pagos no ano que vem é muito pequena. Na situação atual, nossas estimativas são de honrar de 7 a 8 folhas”, disse Barbosa. Ao ser questionado quando o governo irá pagar o 13º salário de 2016, Gustavo Barbosa foi evasivo. “A gente está buscando, ainda, pagar a folha de novembro. Sobre o 13º não tenho como afirmar nada ainda”, disse.

Rollemberg determina volta de revista a manifestantes após ato contra PEC

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, determinou nesta quarta-feira (30) a volta da revista a manifestantes em protestos na Esplanada dos Ministérios. O objetivo é evitar situações como a desta terça (29), em que 11 pessoas acabaram detidas em um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição (55), que limita os gastos do governo pelos próximos 20 anos e foi aprovada em primeiro turno no Senado  A determinação do governador ocorreu após reunião com os chefes da Secretaria de Segurança Pública, do Corpo de Bombeiros, da Casa Militar e das polícias Civil e Militar. Antes, Rollemberg visitou o Ministério da Educação, onde móveis, computadores, cadeiras, vidraças, divisórias e caixas eletrônicos foram destruídos. Vídeo mostra o momento em que os manifestantes invadiram o prédio, tumultuando a recepção. Com o cardeal Dom Sergio da Rocha, Rollembergviu os estragos na Catedral Metropolitana que teve estruturas de iluminação quebradas. “É lamentável, é inadmissível. Nosso desafio agora é identificar as pessoas responsáveis pela depredação para que [elas] possam ser exemplarmente punidas”, disse.

'Ajude-nos! Ajude-nos!', teria pedido piloto do avião antes da queda

"Ajude-nos! Ajude-nos!" Um tripulante de uma companhia aérea contou que ouviu a comunicação entre o avião que levava a delegação da Chapecoense e a torre de controle do aeroporto de Medellín e que o piloto do Avro RJ85 da LaMia pediu ajuda desesperadamente, segundo a Rádio Caracol, da Colômbia. O piloto teria solicitado prioridade de pouso por conta de problemas de combustível. "Solicitamos prioridade para proceder, solicitamos prioridade para proceder ao localizador, temos problemas de combustível", teria dito o piloto Miguel Quiroga. As informações são de que dois aviões solicitaram emergência quase ao mesmo tempo à torre de comando do aeroporto de Medellín, e a prioridade para aterrissar foi dada a um Airbus A320, com capacidade maior de passageiros. Uma hipótese é de que o Avro RJ85 teve de dar duas voltas na cidade para esperar o pouso do outro avião e, por isso, o combustível acabou.