Só uma proposta de
Renan foi aprovada
Sem dialogar com os líderes partidários ou com o governo,
o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acabou derrotado na
tentativa de impor uma pauta expressa nas duas semanas que antecederam o início
do recesso parlamentar. Com muitos pontos polêmicos, das nove propostas de
Renan, apenas uma foi aprovada.
O único projeto que passou pelo crivo do plenário foi a
PEC que fixa limites de despesa para as Assembleias Legislativas e Tribunais de
Contas estaduais PEC que fixa
limites de despesa para as Assembleias Legislativas e Tribunais de Contas
Estaduais. Com acordo entre os blocos, a votação foi simbólica. O restante da
lista de Renan, entretanto, criou divergências dentro da própria base do
governo.
Um dos projetos na lista mexe com um tabu da base aliada
de Michel Temer, o aumento de tributos. A proposta reajusta as alíquotas dos
impostos sobre doações e herança, mas não foi orientada pela equipe econômica
do presidente em exercício. Apesar de o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, considerar por vezes o aumento de impostos, a ideia ainda tem muita
resistência política na base.
O projeto parou na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), onde alguns parlamentares questionaram a competência do Senado em
legislar sobre uma tributação que é constitucionalmente definida como estadual.
O autor da proposta, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), está em contato com a
Receita Federal, onde busca apoio técnico para destravar juridicamente a
matéria ou uma outra solução de tributação de doação e herança, via imposto de
renda.
Também não houve consenso entre os aliados de Temer para
colocar em votação o projeto que legaliza os jogos de azar. A medida é vista como
uma oportunidade de ampliar a arrecadação do Estado, com perspectiva de receita
de R$ 15 bilhões. Por outro lado, há quem tenha receio que o projeto abra
portas para a lavagem de dinheiro. O próprio líder do governo, Aloysio Nunes
(PSDB-SP), é contra o avanço da proposta.
A matéria causou a reação de entidades que se disseram
preocupadas com a legalização dos jogos. O Ministério Público Federal se
posicionou oficialmente contra o projeto. De acordo com o MPF, é preciso
acrescentar mecanismos mais rigorosos ao texto, do contrário a proposta
implicará na "presença e dominância do crime organizado".
De toda a lista, a maior derrota talvez tenha sido no
projeto sobre abuso de autoridade. Renan tentou, de diversas formas, dar
celeridade à proposta. Ele determinou uma tramitação expressa, por uma comissão
com apenas nove senadores, em caráter terminativo. Caso aprovado, o tema
seguiria direto para a Câmara. A reação de senadores e entidades também foi
forte, com receio de que a proposta ameaçasse o curso da operação Lava Jato.
Diante da pressão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que
assim como Renan é investigado na operação da Polícia Federal, acabou recuando
e deixando a matéria para depois do recesso parlamentar. O caráter terminativo
também foi retirado, e o texto terá que ser aprovado no plenário do Senado.
Agência Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário