Anastasia vota pelo prosseguimento
Relator é a favor da ação: "Alegação de golpe é
descabida"
Relator da Comissão Especial do Impeachment do Senado
Federal, Antonio Anastasia (PSDB-MG) votou a favor da abertura de processo
contra a presidente Dilma Rousseff em parecer lido nesta quarta-feira (4). O
voto era esperado já que o parlamentar é um dos principais representantes na
Casa do PSDB, maior partido opositor ao governo federal.
"O voto é pela admissibilidade da denúncia, com
a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo
para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em
atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950", escreve
Anastasia na conclusão do relatório de 126 páginas, lido ao longo da sessão. Na
quinta-feira (5), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, volta a
fazer a defesa da presidente.
Assim como no texto aprovado no plenário da Câmara
em 17 de abril, Anastasia rechaça que a denúncia, oficialmente apoiada por toda
a bancada tucana no Congresso Nacional, possa ser considerada golpe de
Estado – argumento da defesa da presidente.
"A alegação de que o presente impeachment é
um golpe é absolutamente descabida e desprovida de amparo fático e legal.
Pelo contrário, o impeachment é justamente um mecanismo constitucional
que previne rupturas institucionais, repito", alega Anastasia.
"Desse modo, desde já, merece contraponto a
estratégia da defesa de desqualificar o instituto do impeachment, o
procedimento em curso, os autores da denúncia e os segmentos e
parlamentares apoiadores da iniciativa, associando-os, com alarde na
esfera interna e internacional, às práticas golpistas e à quebra da ordem
democrática."
Sem Lava Jato ou Delcídio do Amaral
Apesar de seguir o texto de Arantes, Anastasia optou por não acatar algumas das sugestões do deputado em seu parecer. Entre elas estaria a de incluir no texto novas denúncias contra o governo, como as contidas na delação premiada de Delcídio do Amaral e em outras apurações da Operação Lava Jato.
No texto, no entanto, foram incluídas severas
críticas a senadores governistas que desqualificaram seu papel de relatoria na
comissão pelo fato de ter opinião formada sobre o impeachment antes mesmo da instalação
do grupo.
"Se o problema é nossa filiação partidária, creio
que essa causa de suspeição, se existisse e fosse válida, simplesmente
inviabilizaria os trabalhos desta comissão. Afinal, todos nós temos filiação
partidária e todos os partidos já se posicionaram politicamente sobre o
processo de impeachment", defende ele.
Anastasia também critica a tese da defesa de Dilma de que
a admissibilidade do processo na Câmara foi um gesto de vingança
de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o governo federal devido à falta de
apoio que teve do Partido dos Trabalhadores na Comissão de Ética da Casa. Para
o senador, o pedido de impeachment foi "devidamente motivado",
"com destaque para critérios técnicos".
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