Presidência da Câmara

STF julga amanhã afastamento de Cunha

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O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a sessão plenária desta quinta-feira o julgamento de um processo que pede o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. A ação foi apresentada pelo partido Rede, que alega que o peemedebista não pode exercer o cargo de presidente da Câmara porque é réu na Operação Lava Jato e, no posto, integra a linha sucessória da Presidência da República. "É incompatível com a Constituição a assunção e o exercício dos cargos que estão na linha de substituição do Presidente da República por pessoas que sejam réus em ações penais perante o Supremo Tribunal Federal, admitidas pela própria Corte Suprema", diz o partido.

A legenda alega que o artigo 86 da Constituição prevê que o presidente da República será suspenso de suas atribuições nas infrações penais comuns, caso o STF tenha recebido alguma denúncia ou queixa crime contra ele. E aplica a interpretação a Eduardo Cunha porque o Supremo recebeu denúncia contra ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Além do afastamento provisório de Cunha, a Rede pede que o STF reconheça a impossibilidade de pessoas que respondem a ação penal instaurada pelo tribunal assumam cargos da linha sucessória da presidência da República. Este processo tem o ministro Marco Aurélio Mello como relator.

(Com Veja.com)