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Justiça abre caminho para que mensaleiros respondam por improbidade

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou nesta terça-feira uma decisão que abre caminho para que mensaleiros como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério possam responder a um processo por improbidade administrativa. Todos eles foram condenados no julgamento do mensalão, mas o Ministério Público também apresentou pedido judicial para que devolvam o dinheiro desviado no propinoduto. Das cinco ações de improbidade propostas pelo MP, apenas esta analisada pelo STJ teve continuidade até o momento. No julgamento do caso, os ministros não analisaram o mérito do pedido para que os mensaleiros reponham os cofres públicos, e sim se atentaram a um aspecto processual que impediu até o momento que os pedidos de devolução do dinheiro do mensalão fossem levados adiante. 

Poder de compra cai pela primeira vez desde 2004

Os brasileiros perderão 280 bilhões de reais de seu poder de compra entre 2015 e 2016. Desde 2004, os recursos disponíveis para o consumo cresceram sem parar a ritmo anual de 2,5%, mas 2015 será o primeiro ano em que esse movimento será revertido, com a queda repetindo-se em 2016, segundo estudo da consultoria Tendências, publicado pelo jornal O Globo. De acordo com o cálculo, a inflação está corroendo a renda e os juros em alta aumentam os desembolsos para pagamento de dívidas. Em valores absolutos, os brasileiros tinham em mãos 3,06 trilhões de reais em 2014 para gastar tanto em itens essenciais, como habitação, educação, transporte, energia e água, quanto na aquisição de bens de consumo e serviços. Pelos cálculos da Tendências, esse valor cairá a 2,82 trilhões de reais este ano e a 2,78 trilhões de reais em 2016. Trata-se, portanto, de um retrocesso em cinco anos: em 2011, o poder de compra dos brasileiros era de 2,74 trilhões de reais.

Oposição quer pressa de Cunha em recurso ao STF

Enquanto tenta amarrar governo e oposição num acordo para preservar seu mandato, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) passou a demonstrar não ter mais pressa em definir destino do pedido de impeachment –mesmo porque o novo pedido, “consolidado” com as pedaladas de 2015, só deve ser protocolado no fim da semana. Até lá, a oposição pressiona o presidente da Câmara para que recorra imediatamente das liminares do STF que sustaram o rito anteriormente acertado para a tramitação do impeachment. Os partidos oposicionistas vão entrar como “amicus curiae” –alguém que, mesmo sem ser parte, pode se manifestar no processo– no recurso ao Supremo.

Apagão no Palácio do Planalto

Ministros e assessores do Palácio do Planalto sofreram nesta manhã com mais um apagão. Nada a ver com a articulação política do governo. Por volta de 10h, os gabinetes de Dilma Rousseff e de seus auxiliares ficaram no escuro por causa de mais uma das tantas quedas de energia que testam a paciência dos moradores da capital federal. Com todo o calor do cerrado, os servidores estão sem ar-condicionado. O desconforto só não é maior porque geradores garantem energia para a iluminação e os computadores.

Manifestações contra presidente do STF preocupam seguranças

Os seguranças do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, têm sofrido para protegê-lo em compromissos em tribunais de justiça dos Estados. Por onde vai, encontra manifestantes dispostos a critícá-lo, a defender a atuação do juiz federal Sérgio Moro no processo da Lava Jato e a cobrá-lo por reajustes maiores para os servidores do Judiciário. Na tentativa de poupá-lo na manhã desta quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal montou um esquema especial de segurança. É que Lewandowski participará da cerimônia de adesão do Tribunal deJustiça ao projeto audiências de custódia, que prevê a apresentação de toda pessoa presa em flagrante ao juiz em um prazo de 24 horas. Alguns desembargadores do Tribunal foram orientados a chegar bem antes do horário da cerimônia para escapar dos manifestantes.