MP propõe ação
contra Renan Calheiros
O Ministério
Público Federal informou nesta quinta-feira, 1º, que propôs uma ação por
improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL). Renan deixou de fornecer ao Ministério Público Federal informações
necessárias para subsidiar um inquérito que apura supostas irregularidades na
ocupação de cargos comissionados na Casa legislativa.
Segundo o
Ministério Público, foram enviados ao presidente do Senado sete ofícios
reiterando o pedido de explicação, mas não houve resposta. Diante disso,
"o órgão ministerial instaurou um segundo inquérito - desta vez para
apurar a conduta do presidente do Senado - e que teve como desdobramento o
oferecimento da ação judicial". Na petição inicial, o Ministério Público
Federal detalha o que foi feito ao longo de dois anos para garantir o
fornecimento das informações.
Em nota, a
Procuradoria diz que o procedimento foi aberto em outubro de 2013 "para
apurar a existência de desproporção entre o número de servidores efetivos e
comissionais no quadro de pessoal do Senado, bem como se havia desvio de função
por parte dos ocupantes de cargos em comissão. O primeiro ofício foi enviado
ainda no mês de outubro daquele ano e apresentava uma lista de questionamentos
a serem respondidos pelo presidente do Senado".
Além da relação de
ocupantes de cargos comissionados, o MPF solicitou, à época, informações
referentes à remuneração e lotações desses funcionários, horário de expediente
e a atividade desenvolvida pelos profissionais. Também foi perguntado se eles
desempenhavam atividades de direção, chefia e assessoramento e se eram ou não
filiados a partidos políticos. O presidente do Senado deveria, ainda, explicar
como é feito o controle de frequência dos comissionados e a quantidade de
candidatos aprovados em concursos públicos - ainda vigentes - que aguardavam
nomeação.
O pedido do
Ministério Público Federal é para que Renan seja condenado às sanções previstas
no artigo 12 da Lei 8.429/92, que estabelece, por exemplo, a perda da função
pública, suspensão de direitos políticos por até cinco anos e o pagamento de
multa. Além de propor a abertura de processo por improbidade, o Núcleo de
Combate à corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, onde
tramita o procedimento, encaminhou o inquérito ao procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, a quem cabe apresentar eventual ação penal contra o
presidente do Senado. (Agência Estado)
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