Fux rejeita pedido para suspender análise no TCU
O ministro Luiz Fux, do Supremo
Tribunal Federal (STF),
negou nesta quarta-feira (7) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o julgamento das contas de 2014
da presidente Dilma Rousseff no Tribunal
de Contas da União (TCU).
Os ministros da corte de fiscalização devem julgar as contas na tarde desta
quarta.
Em ação protocolada nesta terça na Suprema Corte, o
governo pedia que o julgamento fosse suspenso até que o TCU analisasse, antes
das contas, um pedido de afastamento do relator do processo, ministro Augusto
Nardes, acusado pelo Planalto de não demonstrar isenção e imparcialidade para
estar à frente do caso.
Na decisão, Fux disse que, caso “constatado a posteriori
qualquer ultraje ao devido processo legal”, a decisão poderá ser revista, como
prevê a legislação brasileira.
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