quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Contas de Dilma

Fux rejeita pedido para suspender análise no TCU

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (7) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministros da corte de fiscalização devem julgar as contas na tarde desta quarta.

Em ação protocolada nesta terça na Suprema Corte, o governo pedia que o julgamento fosse suspenso até que o TCU analisasse, antes das contas, um pedido de afastamento do relator do processo, ministro Augusto Nardes, acusado pelo Planalto de não demonstrar isenção e imparcialidade para estar à frente do caso.

Na decisão, Fux disse que, caso “constatado a posteriori qualquer ultraje ao devido processo legal”, a decisão poderá ser revista, como prevê a legislação brasileira.

Uma eventual desaprovação das contas no TCU pode levar o Congresso a rejeitar as contas, o que abre caminho para um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

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