TCU rejeita recurso do
governo contra relator
AGR - Luis Adams |
Por unanimidade, o
Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta quarta-feira o recurso da
Advocacia-Geral da União para tirar a relatoria do balanço contábil do governo
das mãos do ministro Augusto Nardes. O próximo passo é a análise de uma segunda
representação da Advocacia-Geral da União (AGU), mas a tendência é que o
resultado seja idêntico. Em seguida, a corte vai analisar as contas da
presidente Dilma Rousseff de 2014 - em especial, as chamadas "pedaladas
fiscais", considerado o gatilho para o processo de impeachment no Congresso Nacional.
No acórdão sobre a acusação de suspeição apresentado
contra Augusto Nardes, o corregedor da corte, Raimundo Carreiro, afirmou que as
afirmações dadas por Nardes sobre as contas da presidente, e que a Advocacia-Geral
da União (AGU) classifica como revelação prévia de voto, não apresenta
novidades ao que já havia sido apresentado pelo ministro em relatório prévio.
"A presente manifestação é improcedente. As matérias se traduzem em
declarações do ministro Nardes em reproduzir o relatório do próprio ministro.
Nada há nas declarações do ministro Nardes que traga alguma novidade ou
configure juízo de valor sobre as contas da Presidência da República",
afirmou.
O ministro
negou ainda que o fato de o ministro receber em seu gabinete manifestantes
pró-impeachment denote parcialidade. Segundo Carreiro, é usual que ministros do
TCU recebam, por exemplo, ministros de Estado, o que não configura tampouco
parcialidade do órgão em relação ao governo.
Sobre a
argumentação da AGU de que, ao afirmar que o TCU "fará história",
Nardes estaria antecipando voto, o ministro Carreiro também respondeu com
negativa. "Não consigo vislumbrar onde estaria antecipação de voto do
ministro em frase tão curta. O seguinte processo já entrou para a história do
TCU: é a primeira vez em 80 anos que o tribunal abre para o contraditório para
que o governo se explique", afirmou.
Foi a segunda derrota do governo Dilma nesta quarta-feira. Mais
cedo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de
liminar protocolado pela AGU para tentar frear o julgamento do Tribunal de
Contas da União. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acusou Nardes de
emitir juízo prévio favorável à rejeição das contas.
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