Operação Lava Jato

Justiça condena cúpula da OAS por fraudes 

em licitação de obras de refinarias da Petrobras

Refinaria Abreu e Lima

Dois dirigentes da OAS foram condenados a 16 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba: o ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor da área internacional da empreiteira. Os dois deixaram o cargo durante as investigações da Operação Lava-Jato e a ação judicial, na qual responderam por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Dois ex-executivos da empresa, José Ricardo Nogueira Breghirolli, e Mateus Coutinho receberam pena menor, de 11 anos de prisão. O funcionário Fernando Augusto Stremel Andrade foi condenado a quatro anos de prisão em regime aberto, por ter apenas cumprido ordens superiores, e teve sua pena substituída por prestação de serviços à comunidade.

A pena da OAS refere-se apenas à corrupção do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e pela lavagem de dinheiro no total de R$ 41.517.936,25.

Nesta ação, que envolve apenas ilícitos vinculados à OAS, Costa foi condenado a seis anos e seis meses de reclusão e o doleiro Alberto Youssef a 16 anos, 11 meses e dez dias de prisão. Os dois, porém, são beneficiados por terem assinado acordo de delação premiada, que reduz o tempo da pena.

Na sentença, Moro afirmou que, embora a empreiteira não seja o alvo direto da ação, e sim seus executivos, a OAS, por sua dimensão "tem uma responsabilidade política e social relevante e não pode fugir a elas" e deve assumir a responsabilidade pelas faltas como primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar a sua reputação.

Moro falou sobre a importância da delação premiada e afirmou que nenhum dos delatores da Lava-Jato foi coagido ilegalmente a colaborar. Criticou às defesas que atacam ferozmente a colaboração premiada, como a da OAS, lembrando Piercamilo Davigo, um dos membros da Operação Mãos Limpas, na Itália: "A corrupção envolve quem paga e quem recebe. Se eles se calarem, não vamos descobrir jamais". (Agência Globo)