STF diz não a pedido de José Dirceu
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou
nesta quarta-feira o pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para ter
acesso ao depoimento da delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da
construtora UTC. O petista foi preso preventivamente na última segunda-feira no
âmbito da Operação Lava-Jato. Ele cumpria pena em prisão domiciliar pela
condenação no processo da mensalão.
Zavascki, que é relator dos inquéritos da Lava-Jato no Supremo,
considerou inválido o pedido de Dirceu, já que o depoimento de Pessoa está sob
sigilo. Além disso, o ministro ressaltou que a delação premiada não pode ser
usada como prova no processo, o que para ele foi outro fator que desqualifica o
pedido da defesa do petista.
“A colaboração premiada não é propriamente meio de prova, até porque não
cabe condenação lastreada exclusivamente na delação. Portanto são incabíveis os
pedidos de acesso aos documentos relativos ao acordo de colaboração premiada”,
escreveu Zavascki na decisão.
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