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CCJ do Senado aprova cassação de parlamentar condenado no STF

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, a proposta para perda automática do mandato de parlamentar condenado no Supremo Tribunal Federal (STF), em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou por crime contra a administração pública. No entanto, o texto do relator Eduardo Braga (PMDB-AM), que é líder do governo no Senado, modificou a proposta original e deu espaço para que a perda de mandato não seja mais automática caso o STF não especifique isso em sua sentença.

PT pretende usar ato para desgastar Alckmin

O ato contra desvios de recursos e suspeitas de envolvimento de agentes públicos em licitações do Metrô e da CPTM, marcado para a tarde de hoje no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, será usado pelo PT para tentar desgastar politicamente o governador Geraldo Alckmin (PSDB). O Sindicato dos Metroviários, que lidera a organização do ato, admite que vai usar o coro “Fora, Alckmin” nas ruas.

Bandeirantes monitora PT

O Palácio dos Bandeirantes detectou: um dos organizadores dos protestos marcados para hoje contra Alckmin é Raimundo Vieira Bonfim, assessor de Habitação da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de SP e coordenador geral da Central de Movimentos Populares do Estado de São Paulo.

Aposentadoria de deputados

Está na pauta de votações da Assembléia Legislativa (RS), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTV) sobre a questão previdenciária no Estado. Caso a PEC seja aprovada, em dois turnos, viabilizará a aposentadoria aos deputados estaduais.

Impostômetro no RS

Começa a funcionar amanhã (15) o Impostômetro RS, serviço de informação sobre a carga tributária no Estado. A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), informou que o indicador já contabiliza mais de R$ 56 bilhões e tributos federais, estaduais e municipais coletados este ano no RS.

Projeto proíbe cantinas de vender alimentos não saudáveis

A decisão foi tomada no Senado, mas depende da aprovação dos deputados e do Palácio do Planalto para valer como lei. Com a medida, as cantinas instaladas nas escolas de ensino básico serão proibidas de vender bebidas com baixo teor nutricional ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar.