Embargos dos mensaleiros - 1

STF inicia julgamento

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, abre a sessão para julgamento dos embargos do mensalão. Ele avisa que fará no seu voto o julgamento dos embargos de forma individualizada.

Barbosa analisa o pedido dos advogados para que os embargos sejam distribuídos ao sucessor de Ayres Britto, que se aposentou. No entanto, o presidente do STF afirma, com base no regimento interno, que a distribuição cabe ao relator do acórdão. No caso, o próprio Barbosa.

Barbosa também se refere ao pedido de anulação do acórdão por não ter incluído trechos de alguns votos durante o julgamento. Para ele, não há que se falar em anulação uma vez que a supressão de partes não compromete a compreensão da decisão do STF.

O novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, votou com Barbosa sobre os pedidos dos advogados e concluiu que não é o caso de redistribuição do processo, cancelamento de notas nem anulação do acórdão.

Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tóffoli, Cármen Lúcia também acompanharam Barbosa.

Assim como os demais ministros, Lewandowski acompanhou Barbosa. Sobre o fato de alguns ministros que votaram pela absolvição não terem participado da dosimetria, o ministro afirmou que a “matéria está vencida porque foi amplamente discutida pelo plenário”.

Marco Aurélio Mello discordou em parte de Barbosa. Já Celso de Mello acompanhou o presidente do STF.

Maioria do STF rejeita as preliminares dos advogados de defesa. São elas: os embargos de declaração deveriam ter um novo relator, acórdão deveria ser anulado por supressão de trechos, processo de réus sem foro deveria ser enviado para primeira instância e a declaração de nulidade de alguns votos.