TJ-RS deverá divulgar nome e salário de 12 mil
servidores
Recurso movido pela Associação dos Juízes do RS
(AJURIS) e pela Procuradoria Geral do estado (PGE), tentando impedir a divulgação
do salário de 12 mil servidores do TJ-RS, foi negado hoje (15) pela ministra Rosa
Weber, do STF.
PGE e Ajuris defendiam a inconstitucionalidade da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mandando divulgar os salários, por ferir uma lei estadual que proíbe a divulgação.
Os cargos, salários e nomes dos 12 mil servidores devem ser publicados, no máximo, até esta quinta-feira (16).
PGE e Ajuris defendiam a inconstitucionalidade da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mandando divulgar os salários, por ferir uma lei estadual que proíbe a divulgação.
Os cargos, salários e nomes dos 12 mil servidores devem ser publicados, no máximo, até esta quinta-feira (16).
O texto do CNJ prevê também que, além de nominar cada servidor, o TJ publique os valores de diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas pela Corte. O pedido de providências partiu do deputado federal Nelson Marchezan Jr (PSDB), para quem o TJ gaúcho vinha descumprindo a norma federal.
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