Aprovada MP que garante
redução na conta de luz
O plenário da Câmara
aprovou nesta terça-feira, 28, a Medida Provisória 605, que permite o uso de
recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos
concedidos a alguns setores e viabilizar a redução da conta de luz.
A transferência de
recursos da CDE é para o pagamento das usinas térmicas. Sem esse repasse, fica
praticamente inviabilizada a redução da tarifa de energia elétrica, em vigor
desde janeiro deste ano.
Apenas uma emenda,
proposta pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), foi aceita na votação da MP
605. Essa emenda determina que as concessões anteriores ao decreto 5.163, de
2004, terão seu prazo de vigência contado a partir da emissão de licença
ambiental prévia. Os outros destaques foram rejeitados. Aprovada a redação
final, a medida provisória segue agora para o Senado.(Agência Câmara de
Noticias)
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