Jucá recua e extingue indenização para justa causa
Após reunião com representantes de
centrais sindicais na tarde desta terça-feira, o senador Romero Jucá (PMDB-RR),
relator da regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos, a chamada
PEC das Domésticas, recuou da decisão de estabelecer indenização para quem for
demitido por justa causa. Inicialmente, a proposta previa que mesmo os
trabalhadores que pedissem demissão ou que fossem demitidos por justa causa
teriam direito a receber o bônus do FGTS. De acordo com o novo texto, que deve
ser concluído e encaminhado para os demais parlamentares já nesta quarta-feira,
os requisitos para o pagamento de 40% sobre o fundo serão equiparados aos dos
demais trabalhadores, regidos de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT).
Depois de ser questionado por
jornalistas, Jucá fez o primeiro recuo e
especificou que, em casos de crimes relacionados ao trabalho, como roubo ou
agressão, os domésticos perderiam o benefício. Agora, Jucá recuou novamente e
equiparou o trabalho doméstico ao dos demais trabalhadores celetistas sobre a
multa do FGTS, ou seja, apenas quem for demitido sem justa causa terá direito
ao benefício.
Caso a demissão seja por justa causa,
o empregador poderá recuperar o dinheiro acumulado. “Todos os direitos são
mantidos iguais aos dos demais trabalhadores. O que havia de diferente era uma
certa forma de privilégio para o empregador doméstico. Isso poderia criar
confusão. Retomamos ao modelo inicial para evitar conflitos no Judiciário”,
justificou o senador Jucá.
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