Frente Parlamentar organiza manifesto contra legalização do aborto
A Frente Parlamentar Mista em
Defesa da Família Brasileira reúne-se nesta terça-feira (26), às 10h, no
gabinete do senador Magno Malta (PR-ES), para redigir um manifesto contra a
recente manifestação do Conselho Federal de Medicina (CFM) em defesa do direito
ao aborto. O CFM se colocou a favor de alterações na lei para que a mulher
possa fazer aborto legalmente até a 12º semana de gestação.
Após a reunião os parlamentares que compõem a da Frente vão divulgar o manifesto para a imprensa e a programação de atividades para esta semana em Brasília e em outras cidades.
Para o senador Magno Malta, que preside a Frente Parlamentar Mista, a proposta do CFM de alteração no Código Penal Brasileiro para dar à mulher o direito de realizar um aborto vão contra os interesses de 80% da população brasileira não aceitam a legalização do aborto no País.
Atualmente, o aborto é permitido, por lei, nos casos de risco à vida ou à saúde da gestante e na hipótese de estupro. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que não é crime a interrupção da gravidez em casos de anencefalia.
Na quinta-feira (21), o CFM decidiu enviar à comissão do Senado responsável pela reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) um documento em que defende que tanto a situação dos anencéfalos como a do aborto até o terceiro mês passem a integrar as excepcionalidades previstas na lei penal.
Após a reunião os parlamentares que compõem a da Frente vão divulgar o manifesto para a imprensa e a programação de atividades para esta semana em Brasília e em outras cidades.
Para o senador Magno Malta, que preside a Frente Parlamentar Mista, a proposta do CFM de alteração no Código Penal Brasileiro para dar à mulher o direito de realizar um aborto vão contra os interesses de 80% da população brasileira não aceitam a legalização do aborto no País.
Atualmente, o aborto é permitido, por lei, nos casos de risco à vida ou à saúde da gestante e na hipótese de estupro. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que não é crime a interrupção da gravidez em casos de anencefalia.
Na quinta-feira (21), o CFM decidiu enviar à comissão do Senado responsável pela reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) um documento em que defende que tanto a situação dos anencéfalos como a do aborto até o terceiro mês passem a integrar as excepcionalidades previstas na lei penal.
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