Ministra
do STF suspende nova divisão dos royalties do petróleo
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen
Lúcia concedeu medida cautelar (provisória) nesta segunda-feira (18) para
suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo, conforme lei
promulgada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. A decisão impede uma
distribuição mais igualitária dos tributos arrecadados tanto de blocos em
operação quanto para futuras áreas de produção.
Pelo regimento do STF, a decisão agora precisará
ser referendada pelo plenário do tribunal.
A decisão foi tomada a partir de ação protocolada
pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Foram protocoladas
ainda ações do Espírito Santo, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj) e de São Paulo. Pela nova lei, os estados perderiam receitas já neste
ano para estados não produtores.
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