STF adia decisão sobre mandato de condenados
Os ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) adiaram, nesta quinta-feira, 6, a decisão sobre se os
três deputados federais condenados pelo mensalão – João Paulo Cunha (PT-SP),
Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – devem perder automaticamente
seus mandatos, ou se a decisão final sobre o tema cabe à Câmara dos Deputados.
O ministro relator e
presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, defendeu que a sentença do Supremo para
os três parlamentares inclua a perda dos mandatos.
Já o ministro revisor,
Ricardo Lewandowski, afirmou que, segundo a Constituição Federal, a
decisão sobre a perda dos mandatos é prerrogativa da Câmara dos Deputados.
Os ministros retomam o
debate sobre o tema na sessão da próxima segunda-feira, 10.
O STF ainda precisa
decidir se os condenados a cumprir pena privativa de liberdade serão presos
imediatamente após o término do julgamento, ou se a ordem de prisão será
expedida somente após a publicação do acórdão (decisão final) e a análise de
possíveis recursos.
Também está pendente de
análise uma proposta apresentada pelo ministro Lewandowski para reavaliar as
multas aplicadas aos condenados, que somam R$ 22,7 milhões. (Agência Estado)
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