Dois projetos aprovados pela Câmara dos Deputados, criam
mais de 10 mil cargos no governo federal além de 150 cargos comissionados. A área
mais contemplada eá a da saúde, já que estão previstos 1,2 mil cargos para o
Departamento Nacional de Auditoria do SUS. O Senado deverá analisar os textos
aprovados.
Aumento para os ministros do STF
Aumento de 15,8%, escalonado em 3 vezes a partir de 2013, para
os ministros do STF, foi aprovado pela Câmara Federal e deve ser analisado pelo
Senado. Pelo aumento, a partir de janeiro do ano que vem, o salário dos ministros passa dos atuais R$
26.723,13 para R$ 28.059,29 por mês.
Liberdade de imprensa
Diante de algumas tentativas de criar dispositivo para
controle da imprensa, o ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, afirmou que,
por ser um direito pleno, a liberdade de imprensa e de expressão não permite
regulamentações por parte do Estado e nem pode ser objeto de emenda
constitucional. “É uma expressão dos direitos e garantias individuais, o que é
uma cláusula pétrea, que não pode ser mudada nem por emenda à Constituição”,
concluiu.
Planos devem fornecer
bolsas coletoras
Todas as operadoras de planos de saúde no Brasil estão
obrigadas a fornecer bolsas coletoras a pacientes que realizaram procedimento
cirúrgico para exteriorizar os sistemas digestivos ou urinário, conhecido como
ostomia. A medida foi sancionada no dia 30 de novembro e publicada no Diário
Oficial. As operadoras tem até 180 dias para implementação da nova lei.
Vaias para o advogado-geral da União
Antes de sua manifestação no Congresso Nacional, o advogado-geral
da União, Luis Inácio Adams, foi vaiado por cerca de 20 servidores da AGU que
colocaram nariz de palhaço e, ao som de apitos, gritaram “Fora” para o
ministro. Apesar das explicações, o advogado-geral recebeu críticas da
oposição ao dizer que não sabia de alguns processos envolvendo seu ex-braço
direito, José Weber de Holanda Alves.
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