STF
adia decisão sobre perda de mandato
Os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram nesta segunda-feira,
10, a discussão sobre a perda de mandatos dos deputados condenados pelo
mensalão.
O placar está empatado: Quatro ministros votaram que o Supremo
deve decretar a perda dos mandatos e quatro afirmaram que a decisão cabe à
Câmara dos Deputados. O resultado envolve João Paulo Cunha (PT-SP),
Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Votaram
a favor da perda de mandato Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco
Aurélio de Mello. Contra, estão Ricardo Lewandowsky, Cármem Lúcia, Rosa Weber e
Dias Toffoli. A decisão ficou para a próxima sessão, na quarta-feira, 12. Falta
votar o ministro Celso de Mello.
A Corte
também ainda precisa decidir se os condenados a penas de prisão devem ou não ir
imediatamente para a cadeia e a aplicação da pena de multa. O debate sobre a
prisão deve provocar novo embate entre os poderes Legislativo e Judiciário.
Além de
defender que a Câmara dê a última palavra sobre a perda dos mandatos, posição
divergente da que deve ser adotada na sessão desta segunda pelo STF, o
Congresso deve tentar impedir a prisão de parlamentares com base em um artigo da
Constituição que determina essa possibilidade de detenção apenas em flagrante e
por crime inafiançável.
Os
ministros querem concluir o julgamento até esta quarta-feira, 12. No dia 20, o
tribunal entrará em recesso e somente voltará se reunir para votações em
fevereiro. Em 2013, os ministros terão que julgar os recursos interpostos pela
defesa dos condenados.(Agência Estado)
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