Nota fiscal mostrará tributos
A presidente Dilma Rousseff sancionou com cinco vetos a lei que
determina a inclusão nas notas fiscais para o consumidor dos valores
aproximados correspondentes de tributos federais, estaduais e municipais, que
influem no preço final da mercadoria e serviços.
Entre os vetos estão
o que incluía o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) na lista de tributos computados.
Na justificativa do
veto o governo esclareceu que "a apuração dos tributos que incidem
indiretamente na formação do preço é de difícil implementação e a sanção desses
dispositivos induziria a apresentação de valores muito discrepantes daqueles
efetivamente recolhidos, em afronta à própria finalidade de trazer informação
adequada ao consumidor final". A lei entrará em vigor daqui a seis meses.(Agência
Estado)
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