Um mecanismo previsto na Constituição, mas que é visto com
ressalvas pelos governantes e parlamentares, é o Regime de Urgência. Com ele,
presidente, governadores e prefeitos apressam a votação de um projeto na Câmara
Federal, Assembleias ou Câmaras Municipais.
O que faz com que parlamentares sejam contrários ao Regime de
Urgência é o fato de que, através dele, projetos sejam votados sem os devidos e
necessários exames feitos pelas Comissões e mesmo por deputados e vereadores que
gostariam de analisar detalhadamente cada proposta.
Agora, aqui no Rio Grande do Sul, está acontecendo algo que se
torna difícil de entender pela tradição mantida ao longo dos anos pelo Partido
dos Trabalhadores. Sempre que estiveram na oposição, os representantes do PT
invariavelmente se posicionaram contra o uso do Regime de Urgência. A alegação
sempre foi de que os deputados, no caso da Assembleia Legislativa, não poderiam
aprovar algo que não conheciam profundamente. Foi assim, somente para citar os casos
mais recentes, nas administrações de Germano Rigotto (PMDB) e Yeda Crussius
(PSDB). Ambos foram severamente criticados pelos deputados petistas sempre que
se utilizaram do Regime de Urgência.
Agora, dados oficiais revelam que o governo que mais se utiliza
do expediente da urgência, é o próprio PT. A estatística é a seguinte,
relativamente ao primeiro ano de governo dos três últimos governadores.
Germano Rigotto (PMDB) – 2003/2004
Projetos enviados à AL: 244 – Regime de Urgência: 120 – 49%
Yeda Crussius (PSDB) – 2007/2008
Projetos enviados à AL: 279 – Regime de Urgência: 72 – 26%
Tarso Genro (PT) – 2011/2012
Projetos enviados à AL: 320 – Regime de Urgência: 252 – 79%
Olhando-se para os números, fica muito difícil entender que tudo
o que foi severamente criticado nos governos anteriores, seja pacificamente
aceito no governo do PT pelos representantes do PT. As reclamações, os gritos contrários ao Regime
de Urgência aos projetos enviados por Rigotto e Yeda, desapareceram e silenciaram no
Plenário da Assembleia legislativa.
E vejam que não estou nem entrando no mérito da validade ou não
do Regime de Urgência. Estou, tão somente, querendo entender os motivos que acabaram
fazendo com que o que foi duramente criticado, nos governos dos outros, pelos
deputados do PT, seja pacificamente aceito no governo do PT pelos deputados do
PT.
É o velho ditado: Faz o que eu digo, mas não faz o que eu faço!
Ou ainda: Pimenta nos olhos dos outros é colírio! Ou não?
Machado Filho
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