Mensalão

Dosimetria - 3

Barbosa passa a definir a pena relativa ao crime de peculato cometido por Cristiano Paz na Câmara dos Deputados.

O relator fixa a pena de 3 anos de reclusão para Cristiano Paz pela prática do crime de peculato relativo à Câmara dos Deputados, mais 180 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada um.

Ayres Britto colhe o voto dos demais ministros. Celso de Mello pede para votar antes pois precisará se ausentar da sessão por um tempo. O decano acompanha o relator.

Celso de Mello propõe que a Corte fixe um valor mínimo para sanar os prejuízos causados pelos crimes.

Rosa Weber inicia seu voto. Ela diz que acompanha a pena proposta por Peluso. Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votam com o relator. Marco Aurélio também segue o entendimento de Barbosa. "O cidadão não pode viver em sociedade aos sobressaltos, aos solavancos", diz. Ayres Britto finaliza a votação também votando com o relator.

Barbosa passa agora a analisar a pena a ser aplica a Cristiano Paz pelo crime de corrupção ativa relativo à Visanet.

O relator fixa a pena de 2 anos e 8 meses de reclusão para Cristiano Paz pela prática do 2º crime de corrupção ativa e a 180 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada um.

Antes de colher o voto dos demais ministros, Ayres Britto relembra a pena definida por Peluso, que foi de 2 anos de reclusão e 30 dias-multa.

Neste item, todos os ministros votam. Lewandowski inicia sua dosimetria.

Lewandowski traz novamente depoimentos que atestam a boa conduta dos réus. "Sei que causou uma certa espécie na sessão anterior, por eu ter trazido alguns depoimentos".

Ayres Britto interrompe: "Vossa excelência está lendo o depoimento de testemunha de defesa?"

Lewandowski responde: "Não, depoimento do próprio réu. Por que? Haveria algum problema se fosse o contrário?" Ayres Britto replica: "É porque são 600 testemunhas". O revisor pergunta: "Vossa excelência me desaconselha a continuar a leitura?"

Lewandowski decide resumir seu voto. "Aceitando o conselho de Vossa excelência, abrevio ao máximo a história deste réu".

"Neste caso eu vou aumentar a pena-base. Não vou ficar no patamar mínimo porque entendo que o envolvimento deste réu é maior", diz o revisor. Lewandowski fixa a pena de 1 ano e 8 meses de reclusão para Cristiano Paz pela prática do 2º crime de corrupção ativa e a 15 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada um.

Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli acompanham o voto do revisor. Luiz Fux acompanha o relator. Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ayres Britto também votam com Barbosa.