Alíquota seria de 4% para todas as mercadorias que passam de uma unidade
da Federação para outra
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs nesta quarta a
unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
interestadual para acabar com a guerra fiscal entre os estados. A alíquota
seria unificada em 4% para todas as mercadorias que passam de uma unidade da
Federação para outra. Atualmente, o imposto é 7% ou 12%, dependendo do estado
de origem da mercadoria.
Em contrapartida, o governo federal criaria dois fundos para
compensar os Estados perdedores, que são justamente os que mais produzem
mercadorias. Um fundo de desenvolvimento regional, que
funcionaria por 16 anos, destinaria R$ 12 bilhões ao ano para os estados
perdedores – R$ 9 bilhões em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilhões
do Orçamento Geral da União. Haveria ainda um segundo fundo, que compensaria as
perdas a cada ano, mas os recursos ainda não estão previstos.
O ministro também propôs a revisão do indexador da dívida dos
estados com a União. Atualmente, essa dívida é corrigida pelo Índice Geral de
Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% ou 7,5% ao ano. A equipe
econômica acenou com a substituição deste índice pela taxa Selic, que mede os
juros básicos da economia.(Agência Brasil)
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