O Supremo
Tribunal Federal julga a partir desta quarta, 3, o chamado “núcleo político” do
mensalão, do qual fazem parte o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o
ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.
O
relator do processo, Joaquim Barbosa, deve condená-los sob o argumento de terem
comprado parlamentares no governo Luiz Inácio Lula da Silva.
O voto do
relator vem embalado pela divulgação da íntegra ontem do voto do presidente da
Corte, ministro Carlos Ayres Britto, referente ao capítulo anterior. Filiado ao
PT no passado, Ayres Britto antecipa em seu voto o que deve ser decisivo para
condenar Dirceu: o relacionamento do ex-ministro com o operador do mensalão, o
empresário Marcos Valério. O ex-ministro da Casa Civil disse em sua defesa que
não mantinha contato com Valério.
Para o
Ministério Público, vários exemplos indicam o oposto. A começar por uma reunião
no Palácio do Planalto entre Dirceu, representantes do Banco Espírito Santo e
Marcos Valério para discutir investimentos na Bahia pode ser citada para
demonstrar o oposto.
Ayres
Britto classifica Valério como “um protagonista em especial” cuja atuação em
todos os fatos comprovam a materialidade dos fatos. “Ele parece ter o dom da
ubiquidade. É praticamente impossível deixar de vinculá-lo, operacional ou
funcionalmente, a quase todos os réus desta ação penal”, afirmou o ministro.
Outro fato
que deverá ser citado, a começar por Joaquim Barbosa, para condenar Dirceu é a
ajuda financeira dada pelo grupo de Valério à ex-esposa do então ministro
Ângela Saragoza. Ela teve ajuda de réus envolvidos no mensalão para conseguir
um empréstimo no Banco Rural e um emprego no BMG. Na mesma época, Ângela vendeu
seu apartamento para o ex-advogado da SMPB Rogério Tolentino, já condenado por
lavagem de dinheiro.
Assim como
Britto, o voto do ministro Celso de Mello, na sessão de segunda-feira, já
indicava as remotas chances de absolvição de Dirceu. O decano da Corte foi
explícito ao dizer que o esquema de corrupção partiu de altas instâncias do
governo. “Em assuntos de Estado e de Governo, nem o cinismo, nem o pragmatismo,
nem a ausência de senso ético, nem o oportunismo podem justificar, quer
juridicamente, quer moralmente, quer institucionalmente, práticas criminosas,
como a corrupção parlamentar ou as ações corruptivas de altos dirigentes do
Poder Executivo ou de agremiações partidárias”, afirmou em seu voto.
Depoimentos. Além da relação entre Dirceu e
Valério, os ministros devem levar em consideração os depoimentos prestados ao
longo das investigações em que Dirceu é apontado como um dos responsáveis por
avalizar os acordos políticos com as cúpulas dos partidos beneficiados pelo
mensalão. As negociações, conforme depoimentos, ocorriam inclusive no Planalto.
Esse envolvimento nos acertos políticos deve ser usado para desqualificar a
alegação de Dirceu de que desde a sua posse na Casa Civil, em janeiro de 2003,
afastou-se do dia a dia do PT.
Dois
testemunhos especialmente serão usados como provas. Um deles é de Valério, que
afirmou que Delúbio Soares o procurara para lhe pedir ajuda financeira. Na
conversa, Delúbio sugeriu que a SMPB contratasse empréstimos bancários e
repassasse os recursos para o PT. A operação seria do conhecimento de Dirceu.
Outro depoimento é de Roberto Jefferson, delator do esquema. Ele afirmou que
Dirceu “homologava todos os acordos” firmados entre PT e PTB. (Agência Estado).
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