Para
tentar preservar empregos de trabalhadores alcoólatras, a CAS (Comissão de
Assuntos Sociais) do Senado aprovou hoje projeto que exclui da CLT
(Consolidação das Leis do Trabalho) a possibilidade de demissão por justa causa
em razão de "embriaguez habitual".
O
texto permite a demissão por justa causa para casos de embriaguez em serviço,
mas exclui os alcoólatras que forem clinicamente diagnosticados com a doença
--a não ser que se recusem a realizar tratamento médico.
O
projeto segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa,
antes de ser analisado pela Câmara.
Autor
do projeto, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que o alcoólatra deixou de
ser visto pela sociedade como alguém que comete uma "falha moral".
"Há consenso de se tratar a doença severa e altamente incapacitante, a
demandar acompanhamento médico e psicológico para a sua cura", afirmou.
O
senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), relator da matéria, disser ser
"impensável" que a legislação brasileira se mostre "insensível à
necessidade de atuar como coadjuvante no processo de cura daquele que luta
contra uma doença incapacitante".
Segundo
Rollemberg, a OMS (Organização Mundial da Saúde) já trata o alcoolismo como
doença e, por esse motivo, diversos tribunais têm reconhecido que a demissão
por justa causa não se aplica aos dependentes do álcool.
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