quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Mensalão

Voto do revisor - 2
Ricardo Lewandowski começa a ler seu voto sobre as acusações contra Roberto Jefferson. O revisor adianta que entende que o presidente do PTB cometeu o crime de corrupção passiva. 
Segundo Lewandowski, tanto Roberto Jefferson quanto Emerson Palmieri contaram que antes das eleições houve um encontro entre o PTB e o PT, em que ficou acertado o repasse de R$ 20 milhões para o PTB. Porém, apenas R$ 4 milhões teriam sido entregues.
“Desses R$ 20 milhões, o PTB só recebeu R$ 4,5 milhões e a relação [dos partidos] passou a sofrer um abalo. [...] Ai é que veio a público Roberto Jefferson e, de certa maneira, denunciando esse esquema, digamos assim, que havia sido montado”, destacou.

"É preciso dizer que, em princípio, acordos políticos e coligações de partidos não são vedadas pela Constituição, muito menos o repasse de verbas", diz o revisor. "O que a lei veda são verbas que não são contabilizadas pela Justiça Eleitoral, que por ventura ultrapassem o teto permitido, ou verbas que tenham origem ilícita", afirma o ministro. "O acordo entre os partidos foi pactuado verbalmente, não tendo o PTB prestado conta das verbas", diz Lewandowski. "E mais: valeu-se, para receber essas verbas, de mecanismos escusos. Por meio de maletas, saques realizados por interpostas pessoas, sem que tenha ficado claro o destinatário", completa o ministro.

Lewandowski cita depoimentos que comprovam que as empresas de Marcos Valério fizeram repasses de recursos ao PTB. "Encontra-se comprovada a materialidade destes saques bem como a interferência de Roberto Jefferson nas operações", diz o ministro.

"Portanto, Roberto Jefferson, com aquela franqueza, digamos assim, que o caracterizou ao longo do episódio, confirmou que recebeu de Marcos Valério tal importância", afirma Lewandowski. "Mostra-se comprovado que o réu Roberto Jefferson recebeu elevadíssima soma de dinheiro diretamente ou por interposta pessoa para o seu partido. Verifico que assumiu o réu a sua particpação em todos os eventos descritos pelo parquet, tendo este produzido provas suficientes",diz o ministro.

Lewandowski condena Roberto Jefferson por corrupção passiva e o absolve do crime de lavagem de dinheiro.

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