Mensalão

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Neste momento, o relator lê trechos do depoimento de Roberto Jefferson que comprovariam a participação dos réus do PL no mensalão.

Segundo Barbosa, o repasse do dinheiro foi feito por mecanismo de lavagem disponibilizado pelo Banco Rural. A denúncia diz que Jacinto e Antonio Lamas recebiam o dinheiro, em espécie, na agência do Rural, em hotéis e na sede da SMP&B em Brasília.

"Independentemente de quem tenha sido o mentor, os réus pretendiam fazer um negócio entre a SMP&B e a Guaranhuns para ocultar o nome do verdadeiro beneficiário, que era Costa Neto", diz Barbosa. "Valdemar Costa Neto usou a Guaranhuns para reinserir na economia os recursos oriundos do crime", afirma o ministro Barbosa.

O relator cita as datas e os valores movimentados pela Guaranhuns para o PL. "São muitas transferências em períodos de tempo muito curtos". "Os pagamentos realizados só tiveram inicio a partir da abertura do ano legislativo em fevereiro de 2003 e prosseguiram até o final do ano de 2004", diz Barbosa.

"A estrutura de Marcos Valério também foi utilizada para ocultar o real pagador do dinheiro, que era o PT", afirma o ministro.

Barbosa cita também o réu Antonio Lamas, ex-assessor do PL. Segundo o ministro, o acusado só fez um único recebimento de dinheiro. O relator diz que absolve Antonio Lamas da acusação de lavagem. "Não há provas de que ele sabia do que se tratava", afirma.

"Se os réus iam pagar dívidas de campanha, por qual motivo teriam recebido os recursos de forma tão sofisticada?", questiona Barbosa.

Sabendo da origem criminosa do dinheiro e a fim de não deixar qualquer rastro, Bispo Rodrigues pediu para uma pessoa de sua confiança (o motorista do PL) que se dirigisse até o Rural para receber”. Barbosa conclui que Bispo Rodrigues praticou também o crime de lavagem de dinheiro.

Atendendo pedido de Joaquim Barbosa, o ministro Ayres Brito suspende a sessão.

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Barbosa fala agora do réu Jacinto Lamas. "O depoimento dele mostra íntima relação com a prática criminosa". Segundo o ministro, Jacinto Lamas recebia o dinheiro da ex-funcionária da SMP&B Simone Vasconcelos.

"Partidos não são doadores universais de dinheiro a outros partidos, especialmente por tempo tão prolongado e sistemática tão evidentemente suspeita", diz Barbosa. O ministro diz que Jacinto Lamas "exercia a função de tesoureiro, além de ter sido um dos fundadores do PL", rebatendo a versão da defesa de que ele era apenas um mero mensageiro. "Se trata de um acusado com um profundo conhecimento da vida e das contas do partido", afirma Joaquim Barbosa sobre Jacinto Lamas.

"Considero materializada a participação no crime de corrupção passiva pelos réus Valdemar Costa Neto em concurso com o acusado Jacinto Lamas", diz o relator.

Neste momento, Barbosa fala sobre as acusações envolvendo o réu Bispo Rodrigues, ex-deputado pelo PL.

"Marcos Valério afirmou que Bispo Rodrigues era um dos integrantes do PL indicado pelo próprio Delúbio Soares", afirma o ministro. "Ao tentar explicar quem seriam os fornecedores a quem efetuou o pagamento de despesas de campanha, Bispo Rodrigues incorreu em contradições", afirma Barbosa.

"Bispo Rodrigues recebeu dinheiro do PT porque era um dos representantes máximos do PL", diz Barbosa. "No exercício do mandato, liderou o voto de sua bancada no sentido dos corruptores". "Marcos Valério, ainda no inicio das investigações, confirmou que Bispo Rodrigues foi um dos beneficiados com os recursos do PT", afirma o relator.

"Julgo procedente, portanto, as acusações de corrupção passiva imputada aos réus Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Bispo Rodrigues", diz Barbosa

Núcleo político - 1

Começa a sessão desta quarta-feira (19) no STF. O ministro-relator, Joaquim Barbosa, retoma o seu voto sobre a acusação de que 23 réus participaram de esquema de corrupção no Congresso Nacional. Ele deve tratar hoje dos réus que pertenciam ao PL (atual PR), PTB e PMDB.

Barbosa lê depoimento de Marcos Valério sobre relações com o PL. Segundo o publicitário, as transferências para o partido somam R$ 400 mil. O relator também cita os interrogatórios de outros réus que podem "auxiliar na convicção de que a fidelidade do PL ao PT na Câmara não estava seguro, muito embora o vice-presidente pertencesse ao PL". Após ler depoimento de Bispo Rodrigues, Barbosa diz: "Nota-se que um dos principais expoentes do PL não apoiou a chapa que tinha o candidato do PL nas eleições presidenciais".

O ministro diz que Valdemar Costa Neto recebeu R$ 2,5 milhões. "Pagamentos foram efetuados pela Garanhuns. Não só foram reconhecidos por Delúbio, como as transferências foram comprovadas pelos laudos". "Assim, ao contrário do que alega a defesa de Costa Neto, houve, sim, demonstração de que os pagamentos ocorreram ao longo de 2 anos e que aconteceram no período de votação de reformas importantes". "A bancada do PL votou em uníssono com o PT durante o período de pagamentos", diz Joaquim Barbosa.

Segundo o ministro, Valdemar Costa Neto recebeu pessoalmente pagamentos milionários em espécie em 2003 e 2004. "O réu alegou que efetuou os pagamentos de despesas de campanha pessoalmente, mas que não se lembrava o nome de qualquer fornecedor pago em espécie, nem guardou qualquer controle ou recibo". "Em depoimento, Valdemar Costa Neto disse que não tinha os recibos porque teria entregado ao PT", diz o ministro. "Apesar do destino que foi dado ao dinheiro ser irrelevante, Costa Neto sequer comprovou o pagamento de qualquer divida pretérita como ele alegou", diz o ministro.

Segundo o MP, Costa Neto usou uma empresa fantasma, a Guaranhuns, para disfarçar a origem do dinheiro. O réu confirmou que recebeu recursos do PT, mas diz que seria para pagar dívidas de campanha. Ele afirmou que foi orientado por Delúbio a adquirir um empréstimo enquanto o dinheiro não viesse.