Mensalão

Núcleo político – 5

"Embora negue ter praticado crime de corrupção, Jefferson afirmou o seguinte: ’O PT inaugurou no primeiro governo de Lula a prática mais viciada em política que há. Sempre soubemos que há em algumas Assembleias, mas na Câmara Federal, primeira vez que vi. Nunca tinha visto transferência de dinheiro a deputados todo mês. Nos fundos do plenário, era um escândalo. A conversa era de 5º categoria".

O relator continua citando o depoimento de Jefferson e diz que o ex-deputado se referiu a Marcos Valério como "um carequinha que é publicitário lá em Minas Gerais".

Barbosa analisa agora a acusação de corrupção passiva imputada a Romeu Queiroz, acusado de receber R$ 102 mil reais da Usiminas, repassados pela SMP&B na campanha de 2004.

"Romeu Queiroz confessou ter solicitado recursos ao corréu Anderson Adauto, na época ministro dos Transportes", diz Barbosa. "Solicitou a um ministro de Estado, que não pertencia ao seu partido". "Esse depoimento reforça a conclusão de que Queiroz vendeu seu apoio na Câmara em troca dos recursos que o PT vinha distribuindo a seus aliados", afirma o ministro.

"A alegação de Romeu Queiroz de que entregou esses valores ao PTB não é relevante. O crime de corrupção passiva se consuma na mera solicitação de dinheiro", diz Barbosa.

O relator diz que a testemunha Paulo Leite Nunes admitiu que serviu de intermediário para Romeu Queiroz no recebimento de quantia no Banco Rural.

Barbosa afirma que Emerson Palmieri também cometeu o crime de corrupção passiva. "Ele auxiliou tanto Jefferson quanto Queiroz no recebimento dos valores do PT".

"Marcos Valério confirmou ter efetuado os repasses para o PTB, alegando que foram repassados por indicação de Delúbio, inicialmente para Martinez e posteriormente a Palmieri", afirma o relator.

"O mais importante no depoimento da testemunha José Hertz (usado como intermediário) é a acusação de que Palmieri atuou no sentido de viabilizar o recebimento da vantagem indevida", diz o ministro. "Esses recebimentos são muito anteriores ao alegado acordo de campanha que Jefferson e Palmieri sustentam ser a origem do pagamento de R$ 4 milhões", afirma Barbosa.

"Palmieri chegou a viajar a Portugal, a pedido de Jefferson, para receber o restante do dinheiro que havia sido prometido pelo PT ao PTB", diz o relator.

"Por tudo que foi exposto, considero caracterizada a participação de Emerson Palmieri no crime de corrupção passiva", diz Barbosa. "Contudo, antecipo que, pelo fato de ter colaborado com dois parlamentares distintos, não podem ser imputados dois crimes de corrupção passiva, como pleiteia o MP", pondera o ministro.

Núcleo político - 4

Ayres Britto reabre a sessão desta quarta-feira e passa a palavra a Joaquim Barbosa, que continuará a leitura de seu voto.

Barbosa reinicia seu voto falando das acusações de formação de quadrilha imputadas aos réus ligados ao PL (atual PR). Segundo o relator, os acusados deste crime são: Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas, Antonio Lamas, Lúcio Funaro e José Carlos Batista.

Barbosa avisa que vai absolver Antonio Lamas deste crime também. "Ocasionalmente foi pedido um favor e ele fez esse favor". Quanto a Funaro e Batista, sócios da Guaranhuns, o relator explica que eles respondem pelas imputações no 1º grau de jurisdição. "Na época da denúncia, esses réus negociaram a delação premiada".

No entanto, conforme o ministro, os dois acusados serão citados na ação para que se possa fazer a ligação com os réus da ação penal em julgamento.

"Como se percebe do depoimento de Batista, Valdemar Costa Neto contou com a colaboração dos corréus sócios da corretora Guaranhuns para viabilizar os repasses", diz Barbosa.

"Considero materializada a prática do crime de formação de quadrilha", diz o ministro relator.

"Combinei com o revisor de deixarmos para um segundo momento o crime de corrupção ativa", relembra Joaquim Barbosa.

O ministro relator passa agora a analisar os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro imputados aos réus ligados ao PTB. Os acusados destes crimes são: os deputados Roberto Jefferson e Romeu Queiroz e o então secretário do PTB Emerson Palmieri. Barbosa diz que os réus receberam mais de R$ 5 milhões do PT entre 2003 e 2004.

"Embora em 2002 o PTB tenha apoiado o candidato do PPS, Ciro Gomes, o presidente do PTB, José Carlos Martinez, foi, em 2003, um dos primeiros beneficiários do pagamento de dinheiro em espécie", diz. Barbosa cita depoimento de Roberto Jefferson, que delatou o esquema. "Os repasses a José Carlos Martinez constituíram ’mesada’, segundo Jefferson".

O ministro ri enquanto lê um trecho do depoimento de Roberto Jefferson: "Recebi um trabalho de desencravar umas unhas mensalmente".

"Jefferson sabia da existência do que chamou de mesada. Mais do que isso, sabia que Martinez vinha recebendo recursos em espécie neste mesmo esquema operacionalizado por Delúbio e Valério", diz. "Roberto Jefferson recebeu, sim, uma soma elevada em espécie em seu gabinete na presença de Palmieri, soma essa paga pelo PT", afirma Joaquim Barbosa.

"Os recursos não se destinaram ao pagamento de despesas de campanhas. Jefferson distribuiu o dinheiro, assim como acusou outros réus de o terem feito", diz o ministro.

Segundo o Barbosa, Jefferson disse em depoimento que, após saber dos pagamentos, afirmou a Martinez: "Meu amigo, a mesada desmoraliza, escraviza. Nós não vamos aceitar isso".

"O pagamento foi feito com metodologia idêntica a que foi usada pelo PT com relação a todos os parlamentares, ou seja, o uso da engrenagem de Valério e seus sócios", afirma o ministro.

"Não há recibo para o montante de R$ 4 milhões que Emerson Palmieri e Roberto Jefferson confessaram que receberam", diz o relator. "O acusado, com essa colossal quantia de dinheiro em mãos, estava livre para usar como quisesse, sem prestar contas ao PT", afirma.

Barbosa diz que a estratégia do PT era clara. "Escolhiam líderes parlamentares que influenciavam a manifestação de seus correligionários, dando assim apoio aos projetos de interesse do governo".

"Pode-se concluir que, a partir de dezembro de 2003, o próprio Jefferson aceitou o pagamento do PT", diz o ministro. "Embora negue ter praticado crime de corrupção, Jefferson afirmou o seguinte: ’O PT inaugurou no primeiro governo de Lula a prática mais viciada em política que há. Sempre soubemos que há em algumas..