A Segunda Vara Cível de
Alvorada condenou a ex-prefeita e atual secretária Estadual de
Administração, Stela Farias, à perda dos seus direitos políticos por
quatro anos. Se for mantida em instâncias superiores, Stela não poderá
concorrer à reeleição como deputada estadual. A decisão do juiz Roberto
Coutinho Borba atende ação civil pública movida pelo Ministério Público
Estadual.
Em 2004, a então prefeita Stela Farias depositou R$
3 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais no Banco Santos. Um
mês depois da operação, a instituição faliu gerando prejuízo aos valores dos
associados. A condenação também atinge o ex-secretário municipal de Admistração
de Alvorada, Andrew Carvalho, e Dilval dos Santos da Rosa, ex-Diretor de
Contabilidade da Prefeitura. A sentença também prevê pagamento de multa no
valor correspondente ao triplo dos vencimentos recebidos à época, mais a correção.
Segundo a Promotora de Justiça de Alvorada,
Rochelle Jelinek, houve ilegalidade na transação pois um órgão público não pode
aplicar recursos em banco privado não oficial. Para ela, o fato é mais grave
pois o Banco Santos já vinha dando sinais claros de dificuldade financeiras. O
juiz não acatou o pedido do Ministério Público para que os condenados
ressarcissem os valores perdidos. A alegação é que a massa falida do banco vem
devolvendo o dinheiro. Até o momento, já foi recomposto R$ 1,2 milhão. Quanto a
esse ponto, a promotoria deve recorrer.
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