A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão,
Míriam Belchior, entregou nesta quinta-feira a proposta de Orçamento Geral da
União de 2013 ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).
Segundo Míriam, a peça orçamentária, de R$ 2,140
trilhões, traz previsão de aumento nos investimentos dos quatro grandes eixos
prioritários para o governo: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),
Saúde, Educação e Programa Brasil Sem Miséria. A titular do Planejamento diz
que o plano é "importante para garantir os investimentos que o País
precisa para continuar crescendo e garantir as políticas sociais do
governo".
Após entregar a proposta ao presidente do
Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), a ministra disse que o governo está
"satisfeito com os resultados das negociações com os servidores públicos
federais".
"Cobertor curto"
O relator da matéria na Comissão Mista de
Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já anunciou que não haverá espaço
para aumento de despesas este ano. Segundo o senador, “o cobertor que já é
curto, e este ano estará mais curto ainda”, se referindo às emendas
parlamentares que geralmente aumentam a previsão de despesas na peça
orçamentária.
“O governo já está enviando um Orçamento mais
realista. Haverá menos espaço para crescimento da receita e isso significa
menos espaço para crescimento da despesa também. A conta tem que fechar”, disse
o senador.
Durante a tramitação, cada um dos 594 congressistas
terá a possibilidade de apresentar pelo menos 13 milhões de reais em emendas ao
Orçamento. Esse valor, no entanto, pode ser reajustado, como ocorreu nos
últimos anos.
Salário mínimo
O Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do
salário mínimo a partir de janeiro, que é 7,9% maior que os R$ 622 pagos
atualmente.
O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de
fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do
Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%.
A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço
no mínimo gerem despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de
R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos
cofres públicos.
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