Mensalão

Voto dos ministros - 3

Pela ordem inversa de antiguidade, o ministro Dias Toffoli recebe a palavra para votar

O meu voto não é tão grande como o do ministro Fux, que tem mais de 200 páginas, mas tem 175. Isto também varia conforme o tipo de letra".

Toffoli acompanha até o momento os argumentos do revisor do mensalão em relação ao saque de R$ 50 mil de João Paulo Cunha. Diz entender que os recursos foram repassados a João Paulo Cunha por Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e que o deputado não sabia da procedência do dinheiro.

“Nenhuma prova foi produzida determinando que o réu (João Paulo Cunha) tivesse conhecimento que os R$ 50 mil vinham da SMP&B e não do PT.  A acusação é quem tem que fazer a prova. A defesa não tem que provar sua versão. Esta é uma das maiores garantias que a humanidade alcançou. Estou rebatendo não em relação ao caso concreto, mas como premissa constitucional que esta Corte deve seguir. Julgo improcedente a denúncia e absolvo o réu (João Paulo Cunha) por lavagem de dinheiro".

Toffoli diz que o saque de R$ 50 mil realizado pela esposa de João Paulo Cunha ocorreu, mas acredita que não houve irregularidade na concorrência que contratou a SMP&B para a comunicação da Câmara.

Toffoli absolve João Paulo Cunha por corrupção passiva. 

“Julgo improcedente a acusação e absolvo João Paulo Cunha de peculato duas vezes".

Após Toffoli anunciar que absolvia o deputado João Paulo Cunha de todos os crimes de que ele era acusado, o advogado do petista, Alberto Zacharias Toron, deixou o plenário do STF.

Toffoli absvolve também Marcos Valério, Ramon Hollembach e Cristiano Paz de corrupção ativa e peculato.

Toffoli condena Henrique Pizzolato por peculato, devido ao desvio de R$ 2 milhões do Banco do Brasil para as agências de Valério.