A sessão recomeça com a continuação da leitura
do voto do ministro Joaquim Barbosa. No retorno do intervalo, o
presidente do STF, Carlos Ayres Britto, comunicou os colegas que recebeu
a petição da defesa
de réus questionando o fatiamento do julgamento.
Barbosa cita movimentações financeiras
milionárias da DNA Propaganda, agência de Marcos Valério.
“No curso da ação, comprovou-se que os recursos
foram destinados ao pagamento de parlamentares indicados por Delúbio Soares”.
Barbosa cita laudo segundo o qual os valores
eram depositados na conta da DNA no Banco do Brasil. Em seguida, eram
transferidos a fundos de investimentos do próprio banco, mas contas diferentes.
Segundo o relator, a outra conta servia para que fossem realizados os saques a
fornecedores.
Foram emitidas dezenas de milhares de notas
fiscais falsas, diz Barbosa citando informações de laudo de peritos.
“O laudo concluiu serem fraudulentas as notas
fiscais emitidas pela DNA para justificar o recebimento dos repasses feitos por
determinação do então diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato”.
Órgãos de auditoria interna se manifestaram
sobre a necessidade de controle sobre os repasses autorizados à DNA, diz o
relator, estes que "consumaram o crime de peculato". Além
disso, diz Barbosa, laudos também informam não ser possível concluir que os
serviços contratados entre DNA e Banco do Brasil foram efetivamente executados.
Com isso, a omissão de Henrique Pizzolato permitiu que a agência usasse os
valores oriundos do Visanet, completa Barbosa. O desvio de dinheiro em
proveito da DNA Propaganda foi perpretado por Pizzolato em troca de vantagem
indevida no montante de mais de R$ 326 mil em espécie, diz o relator.
Segundo Barbosa, em 26 de maio de 2003, a
SMP&B tomou empréstimo no Banco Rural de R$ 19 milhões e transferiu para a
DNA quitar empréstimos com o Banco do Brasil. "Esses empréstimos serviram
para dissimular os desvios de recursos do Banco do Brasil para benefício
próprio de Valério e seus sócios, e pelas pessoas indicadas por Delúbio
Soares", afirmou.
”Está assim comprovada a colaboração criminosa
entre os acusados Marcos Valério, Ramon Rollerbach e Cristiano Paz”.
Barbosa diz também que a transferência de R$ 35
milhões na conta da DNA foi comandada por Henrique Pizzolato dias depois de
receber vantagem indevida. As provas de corrupção e lavagem de dinheiro
também são robustas, afirma Barbosa.
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