Mensalão

Voto dos ministros – 1

Às 14h30 o ministro Ayres Brito abriu mais uma sessão do STYF que julga os envolvidos no esquema do mensalão. O plenário do Supremo está praticamente lotado na sessão desta quarta. Desde a primeira semana do julgamento, o tribunal não ficava tão cheio. A ala reservada ao público foi ocupada por excursões de estudantes de Direito.

O presidente passa a palavra ao ministro César Peluso que será o primeiro a votar. Peluso deverá se aposentar, por completar 70 anos, na próxima segunda feira.

Cezar Peluso fala sobre a prova indiciária, os indícios colhidos durante as investigações. “Enquanto uma testemunha relata diretamente o fato importante ou relevante para o julgamento da causa”, diz, “O indício prova um fato incerto que é importante para a causa. Se está provado nos autos determinado fato que deve levar, pela conexão, à existência de outro fato, não há de se invocar que não há prova deste fato. A prova já está feita".

Para César Peluso, “João Paulo Cunha era um político experimentado. Porque um político ingênuo, sem nenhum traquejo político, jamais chega à presidência da Câmara”.

Peluso relembra que uma empresa já havia sido contratada para a publicidade da Câmara e que não era necessária uma nova licitação logo em seguida, em que a SMP&B foi contratada. "Por que dizer que sua mulher teria ido para uma agência pagar fatura de TV, que hoje ninguém mais faz?", diz o ministro.

Para Peluso, "é irrelevante o destino dado" por João Paulo Cunha. "O crime é formal em todas as suas modalidades. Ele não exige mais nada".

Obs. João Paulo Cunha informou que os R$ 50 mil foram destinados ao pagamento de uma pesquisa eleitoral.

Em seu voto, Peluso diz que “O denunciado não podia ter aceitado o dinheiro dos sócios da empresa que participa da licitação. Tenho como tipificado o crime de corrupção passiva por João Paulo Cunha".

Cezar Peluso condena João Paulo Cunha por corrupção passiva e absolve por uma das acusações de peculato, pela contratação do assessor da Câmara. "Não reconheço a existência, por falta de provas, deste peculato”, declarou.

Sobre as subcontratações. O ministro César Peluso disse: “Subcontrataram até para fazer texto que um aluno de 4ª série faz. Uma das maiores empresas de publicidade do Brasil não consegue fazer um texto destes? Precisa subcontratar?".

Peluso condena João Paulo Cunha pelo peculato de contratação da SMP&B e absolve por lavagem de dinheiro. "Neste ponto, vou pedir vênia ao relator para discordar", disse o ministro.