Mensalão

Voto dos ministros - 2

Depois do voto do presidente Ayres Britto, o STF começa a analisar o segundo ítem do julgamento do mensalão.

O relator, ministro Joaquim Barbosa começa a ler seu voto no item 5, sobre gestão fraudulenta de instituição financeira. Os réus envolvidos no capítulo do núcleo financeiro são os executivos do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.

Barbosa lê, segundo a legislação de lavagem de dinheiro, quais são as obrigações dos bancos e que movimentações suspeitas devem ser informadas ao Banco Central. O relator lembra que documentos devem ser mantidos pelos bancos posteriormente para investigação. "O Banco Rural, todavia, sobretudo no que diz respeito às operações com o PT e as agências de Valério, não cumpria as obrigações previstas pelo Banco Central", diz ele.

Barbosa diz que o Banco Rural fez os empréstimos ao PT sem que houvesse cadastro dos envolvidos no banco e nem documentação que servissem como garantia para o repasse do dinheiro, como bens, outras contas, etc.

O relator do mensalão lembra valores que as agências de Valério tinham em conta quando foram feitos os empréstimos junto ao Banco Rural, afirmando que havia discrepâncias com os valores que estavam no Banco Central.

“O Banco Rural não detinha informações econômicas suficientes que ancoravam o empréstimo de R$ 10 milhões e nem para outro empréstimo para a DNA, de R$ 21 milhões. Isto fica evidente em parecer técnico, emitido por analistas".

Barbosa diz que o Banco Rural aceitou garantias inválidas nos contratos com as agências de Valério.

O revisor do mensalão diz que a renovação dos contratos do Banco Rural com as agências de publicadade de Valério e ao PT eram feitas sem que houvesse novo pedido de documentos e com garantias inválidas.

Barbosa diz que analistas do Banco Rural fizeram parecer técnicos afirmando que os empréstimos não deveriam ser renovados. Para o relator, as informações sobre as operações de crédito foram ignoradas porque eles não existiam.

Segundo Barbosa, nos laudos dos empréstimos não se encontram informações dos analistas dos empréstismos e, assim, não havia como saber quem eram e quais eram os recursos disponíveis para justificar os empréstimos. Diz que declarações de renda informadas à Receita não foram entregues ao banco.

“Apesar das análises constatadas, os empréstimos feitos pelo Banco Rural ao PT e às agências de Valério, e suas renovações, foram feitos com informações defasadas e parecer desfavorável por parte dos analistas"

Delúbio Soares disse em depoimento que não tinha patrimônio para avalizar os contratos. Tinha pouco mais de R$ 160 mil e um carro em seu nome, diz Barbosa, lendo depoimento do réu.

Barbosa diz que o Banco Rural extraviou dezenas de microfichas, balancetes e livros que incluem todo o segundo semestre de 2005. Os peritos concluíram que o banco não cumpriu o Código Civil, o Código Fiscal e omitiu registros de movimentações financeiras, justificando extravios.

O relator Joaquim Barbosa interrompe seu voto que será retomado na sessão de segunda feira (3) a partir das 14h30.