sexta-feira, 15 de junho de 2012


Programa facilita emprego para pessoas com deficiência
A prefeitura e a Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão (SMACIS) criaram o Programa Público de Acesso ao Emprego para Pessoas com Deficiência. O objetivo é disponibilizar um banco de dados com informações sobre os candidatos para as futuras vagas.
Com o cadastramento das PCDs, será instituído um Sistema de Conscientização, visando despertar o interesse dos inscritos pela capacitação às necessidades do mercado de trabalho, possibilitando-lhes uma maior renda financeira e independência em relação aos programas assistenciais do Governo. Para o desenvolvimento destas ações, deverão ser feitas parcerias com instituições públicas ou privadas, associações, entidades civis ou organizações não governamentais.
As inscrições e a entrega dos currículos poderão ser feitas diretamente na SMACIS, av. Siqueira Campos, 1300, 2º andar. Em breve, estará disponível a inscrição na internet.



Trensurb apresenta nova proposta a metroviários
Em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Metroviário e Conexas do Rio Grande do Sul (Sindimetrô-RS) na tarde desta quinta-feira, 14, a Trensurb apresentou sua proposta final para a composição do acordo coletivo de trabalho 2011/2012. O índice de reajuste salarial oferecido é de 5,1%, valor correspondente ao IPCA do período de maio de 2011 a abril de 2012. 
O mesmo percentual (5,1%) aplica-se às demais cláusulas com repercussão econômica – representando, por exemplo, um aumento no valor do vale-refeição/alimentação para R$ 577,20 (26 x R$ 22,20). A Trensurb oferece, ainda, garantia da data-base para 1º de maio e a renovação de cláusulas sociais do acordo coletivo anterior. 
Propostas semelhantes foram feitas, nesta tarde, aos sindicatos dos administradores (Sindaergs), arquitetos (Saergs) e engenheiros (Senge-RS) – e, ontem, ao dos técnicos industriais de nível médio (Sintec-RS). As propostas a esses sindicatos compartilham o mesmo índice de reajuste salarial (5,1%), aplicado às demais cláusulas econômicas, além da garantia da data-base e da renovação das cláusulas sociais. 



Receita paga maior lote de restituição da história
A Receita Federal deposita hoje (15) o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda declarado neste ano. Ao todo, 1,844 milhão de contribuintes -a maioria idosos- receberão R$ 2,4 bilhões na restituição.
No mesmo lote, outros R$ 100 milhões serão pagos referentes a lotes residuais de 2008, 2009, 2010 e 2011. Somados a esses contribuintes, a Receita irá liberar 1.885.524 declarações e R$ 2,5 bilhões --o maior valor da história.
A consulta ao lote já está disponível, no site da Receita Federal ou pelo Receitafone (146).
O dinheiro será depositado na conta informada na declaração. Caso não seja creditado, o contribuinte pode procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento da Receita, nos telefones 4004-0001 (nas capitais) ou 0800-729-0001 (nas demais cidades). Deficientes auditivos devem ligar para 0800-729-0088.
O dinheiro ficará disponível para retirada durante um ano. Se a restituição não for resgatada nesse período, o contribuinte terá que fazer o pedido pela internet, ou diretamente no e-Cac (centro virtual de atendimento ao contribuinte).



The Economist: salário de servidores é “roubo”
Em reportagem intitulada “Envergonhando o invergonhável – como os burocratas roubam os contribuintes”, a revista britânica The Economist mostra a diferença de salários do trabalhador brasileiro da iniciativa privada e de alguns servidores públicos.
A revista cita os ganhos de R$ 7,2 mil mensais de um motorista da Câmara Municipal de São Paulo, que acaba de disponibilizar na internet os salários de todos os seus funcionários.
Mas sobrou ataques também para os R$ 62 mil mensais que recebe o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP).
- A maioria dos brasileiros ganha 13 salários por ano, mas os congressistas terão 15, dois deles como “auxílio vestuário”. Ao todo, o Congresso gasta R$ 6 bilhões por ano com pessoal.


Aposentados podem pedir correção maior
Aposentados e pensionistas do INSS, com benefícios integrais ou proporcionais, limitados ao teto previdenciário pelas emendas constitucionais 20/98 e 41/03, ainda podem entrar na Justiça para reivindicar correção maior. A regra vale mesmo para quem já recebeu o pagamento automático, iniciado pelo INSS ano passado, ou os que estão na lista para receber.
Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), como tecnicamente não houve um acordo administrativo entre o INSS e as partes, não teria um obstáculo para que o segurado acionasse a Justiça a fim de ter o direito à revisão ou receber a diferença que ficou faltando no pagamento automático.
“O ‘acordo’ não é definitivo (pois a ação civil pública continua em trâmite) e, ainda, o ‘acordo’ foi realizado pelos legitimados processuais (e não pelos próprios segurados beneficiários)”, explicou a AGU, em nota.

Precatórios na internet
Aposentados e pensionistas do INSS que aguardam receber precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) da União neste ano já podem conferir se estão na lista, por meio da Internet. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados colocou na rede a relação dos pagamentos federais, que devem atingir 75 mil sentenças judiciais, em um total de R$ 9,5 bilhões.

Para acessar a listagem, basta o aposentado ir em http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/orcamentouniao/loa/loa2012/ciclos/precatorios.htm
Caso o segurado não tenha o número do precatório para verificar a inclusão no pagamento do orçamento de 2012, ele deverá procurar o número do precatório no andamento processual da ação, disponível nos sites do Poder Judiciário. Outra opção é solicitar o dado ao advogado ou, ainda, à vara da Justiça onde tramita a ação.

Nenhum comentário:

Postar um comentário